22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Depois, falou da questão da Áustria e da Itália. Nesta questão, o que sucedeu foi um fecho de fronteiras, contrariando, aliás, aquilo que é o regime do espaço Schengen.

Portanto, o Sr. Deputado está contra que a União Europeia faça vingar o regime de Schengen, faça vingar um regime de livre circulação dentro da União Europeia, sem fronteiras, e acha que devíamos voltar a ter fronteiras entre todos os países. É essa a posição que o Chega aqui defende.

Protestos do Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim. Sr. Deputado, enfim, lamento, tenho de discordar, naturalmente. Depois, Sr. Deputado Bruno Nunes, a sua

intervenção, e não me leve a mal, foi essencialmente dirigida ao Partido Socialista. Não registei nenhuma pergunta que me tivesse colocado, por isso não tenho nenhuma resposta para lhe dar.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente: Queria felicitar a Assembleia por este novo modelo de

debates, a que o Sr. Presidente também se habituará. Agora será pergunta e depois resposta, felizmente. É o primeiro ponto positivo. O ponto negativo é que o Ministro responsável pelos Assuntos Europeus não está cá, mas é melhor do que nada, até porque no debate anterior não estava cá ninguém e, por isso, ter agora a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado muito nos honra, muito nos honra!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Gostaria de começar exatamente pela habitação: parece que o pedido de

ajuda do Governo à Comissão Europeia não teve grande efeito, porque ouvi o discurso da Sr.ª Presidente e não houve praticamente menção nenhuma à habitação.

Mas, ainda antes do discurso, queria ir à carta, porque diz o Sr. Primeiro-Ministro que «a falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com a habitação têm vindo a subir». E diz mais: «A Comissão Europeia deve estar muito atenta ao problema da escassez.»

O que concluo é que demoraram sensivelmente dois anos, mas, finalmente, perceberam que a Iniciativa Liberal tinha razão e que o grande problema, neste caso, é a falta de oferta. Isto porque, quanto à procura, infelizmente — ou felizmente — nós não conseguimos fazer nada, pois há mais famílias separadas, isso implica mais casas. Há mais imigrantes, isso implica mais casas. O País é muito centralizado, vêm mais pessoas para as grandes cidades, o que implica mais casas. O que infelizmente não há é mais casas e as promessas do Governo, aí, também têm falhado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Por isso, queria perguntar o seguinte: antes de o Governo pedir ajuda à

União Europeia, já fez tudo aquilo que poderia fazer? Acho que a resposta é simples e é «não». Um exemplo claro disso é que o Estado está há 16 anos para saber quantos imóveis é que tem. O último

número que encontrei, da Autoridade Tributária, diz que havia mais de 60 000 imóveis registados na base de dados. Destes, muitos estão certamente vazios, e eu pergunto-lhe, afinal, quantos imóveis é que o Estado tem e quantos é que estão vazios.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Boa pergunta! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Segunda pergunta: nesta carta, o Governo também sugeria uma iniciativa

europeia para a habitação. Não percebi em que é que consistia e acho que o Governo também não percebeu, mas, se o Sr. Secretário de Estado nos puder esclarecer o que é que seria esta iniciativa, nós agradeceríamos.