I SÉRIE — NÚMERO 4

22

O Sr. Firmino Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A Presidente da Comissão Europeia, no discurso recente sobre o estado da União, abordou como muito importante um dos dossiês mais difíceis que a Europa enfrenta, a questão das migrações. A este propósito, defendeu o equilíbrio entre a proteção das fronteiras e das pessoas, a segurança e a humanidade e a soberania e a solidariedade da proposta do pacto para as migrações e asilo que a Comissão apresentou há três anos, mas ainda sem o acordo dos colegisladores.

Ursula von der Leyen sublinhou a importância do combate ao tráfico de seres humanos, considerando que os conflitos e as alterações climáticas obrigam as populações a procurar refúgio longe das suas casas. Somos, sem dúvida, um continente solidário e que lidera o caminho para as novas tecnologias, em reconciliação com a natureza, tendo no ser humano a sua principal base. Está na hora de a Europa responder, mais uma vez, ao apelo que a história lhe coloca.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Firmino Marques (PSD): — Concordamos com a visão humanista da Presidente da Comissão

Europeia. Contudo, não podemos deixar de referir desafios que urge serem enfrentados e clarificados, com preocupação acentuada pelos últimos acontecimentos em Lampedusa, Itália, onde nesta semana, em apenas três dias, chegaram cerca de 10 000 migrantes — mais do que toda a população daquela ilha — em 199 embarcações.

A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — Muito bem! O Sr. Firmino Marques (PSD): — Ursula von der Leyen defendeu, em Lampedusa, uma resposta europeia

para a imigração ilegal e apelou aos países europeus para que acolham uma parte daqueles que chegam a Itália.

Perante a grande pressão que está a ocorrer, ou quando há algum naufrágio, a nossa atitude é sempre de solidariedade e disponibilidade para acolher, no quadro de um mecanismo voluntário e de solidariedade. O Governo português já se mostrou disponível para acolher alguns migrantes no âmbito desse mecanismo, mas não avançou números.

Nesse contexto, gostaríamos de saber quantos migrantes o Governo prevê acolher e onde. Como será feito o acolhimento destes refugiados? O apoio económico é suficiente, no montante e no tempo?

Aprender a língua do país acolhedor é fundamental. Pergunto: que mecanismos de aprendizagem da língua portuguesa têm previstos no momento em que chegarem a Portugal?

A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — Muito bem! O Sr. Firmino Marques (PSD): — No acolhimento de jovens refugiados menores há preocupação com a

reunificação da família? Não deveriam os organismos do Estado, autarquias, paróquias e tecido empresarial estar envolvidos e

responder em rede? O que está, de facto, a ser feito neste sentido? Para concluir, quando tomou posse em 2019, a Presidente da Comissão não podia antecipar duas graves

crises que a União iria enfrentar durante o seu mandato, a pandemia e a guerra, com reflexos diversificados. Apesar do quadro otimista que traçou, respondeu à crise com grande sentido de responsabilidade e, como ela mesma disse, «a Europa não tem tempo para parar, nem tempo a perder». Se considerarmos que esta é uma indicação de que está disponível para um novo mandato, temos também aí, de facto, uma boa notícia.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Europeus.