22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fala o descendente do Estaline! A descendência do Estaline a falar!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Edite Estrela, quanto ao discurso da Presidente da Comissão Europeia, creio que foi um discurso com as prioridades certas, aliás, como entretanto o Sr. Deputado Rui Lage acaba de referir — e já lá irei —, mas, de facto, como também já foi dito, foi um discurso de final de mandato e, portanto, com pouca novidade. Gostaríamos de ter visto mais ambição nesse discurso, embora compreendamos que a fase em que nos encontramos dificulta o lançamento de novas iniciativas.

Mas há um trabalho, que compete a todos nós, de semear, de lançar sementes para debates que, mesmo que não se concretizem nesta Legislatura europeia, possam fazer o seu caminho para o futuro. Era isso mesmo que constava da carta que o Primeiro-Ministro teve oportunidade de enviar à Presidente da Comissão Europeia, antecipando o discurso do estado da União e a elaboração do programa de trabalhos da Comissão para o próximo ano, em que, justamente, elencava algumas medidas que seriam fazíveis mais a curto prazo, enfim, medidas que até já têm vindo a ser objeto de alguma discussão, mas ainda não avançaram; e outras que são, verdadeiramente, pistas para o futuro.

De entre as medidas que eram mais prementes e que gostaríamos de ter visto no discurso — mas infelizmente não estão lá e ainda não se avançou nisso — estão algumas que a Sr.ª Deputada referiu.

Há muito que temos mencionado a necessidade de a União Europeia se dotar de um instrumento ou de um mecanismo permanente de resposta a crises. Temos visto como as crises económicas, por razões várias, se sucedem e como a União Europeia, apesar de tudo, tem encontrado respostas, umas melhores e outras piores — no passado, piores; felizmente, após a pandemia, melhores —, para reagir a essas crises, mas sempre instrumentos ad hoc, formulados para responder a cada crise, quando seria preferível que, no arsenal de governação económica da União Europeia, existisse um instrumento permanente que pudesse ser ativado, quando necessário, para responder melhor a essas crises.

Existe também uma dimensão muito importante que está por completar na nossa União Bancária: o terceiro pilar, do seguro de depósitos, em que, infelizmente, ainda não foi possível avançar.

Há outro domínio onde se impõe avançar, que é a assunção de que são necessários mais investimentos europeus em projetos de interesse comum europeu, onde há um valor acrescentado da intervenção a nível europeu, se a União Europeia juntar recursos para investir nas alterações climáticas, na transição digital ouno reforço da sua segurança e da sua defesa, nas grandes prioridades que estão em curso. Naturalmente, temos sinergias dessa atuação em comum e, portanto, é necessário mais investimento europeu em áreas-chave, mas para o financiar são também precisos mais recursos europeus, mais recursos próprios da União Europeia, e isso é algo que temos vindo a solicitar e em que gostaríamos que se pudesse avançar.

Um outro domínio que gostaríamos que tivesse tido uma referência mais forte no discurso prende-se com a dimensão do pilar social. Este é um domínio muito caro a Portugal, como é sabido, que foi um tema-chave da nossa Presidência, em 2021, e já neste ano voltámos a organizar um evento de alto nível, no Porto, para manter a agenda social e o pilar europeu dos direitos sociais como um tema forte nas prioridades da União Europeia.

É verdade que a Presidente da Comissão Europeia anunciou uma cimeira com os parceiros sociais, a realizar no próximo ano, no primeiro semestre, durante a presidência belga; isso é um fator importante, mas gostaríamos de ter visto um comprometimento mais forte com a dimensão e a agenda social da União Europeia e com o modelo social europeu, que é, verdadeiramente, uma das virtudes e uma das forças do projeto europeu.

Agora, a Sr.ª Deputada também assinalou que, efetivamente, várias iniciativas, sugestões e prioridades que o Governo português sugeriu à Comissão Europeia constaram do discurso e constam da carta de intenções, entretanto divulgada pela Comissão Europeia, como reconhecimento de que são, de facto, prioridades a nível europeu: a importância dada às PME e ao reforço da sua competitividade, como bem referiu; a necessidade de requalificar e reconverter trabalhadores para vingarem na economia do futuro, da transição digital e da transição ecológica.

Estas transições têm de ser justas e não deixar ninguém para trás, mas, para isso, é preciso que a nossa força de trabalho naqueles setores que vão ser ultrapassados por estas transições possa ser reconvertida e