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I SÉRIE — NÚMERO 4

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Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco. E a intervenção, há pouco, do Deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha é bem clara nisso. Defende baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da construção para 6 %, seja para a especulação

imobiliária seja para a habitação de luxo ou para os negócios imobiliários. O Sr. Rui Rocha (IL): — Não é um bem essencial?! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Mas o que o Deputado Rui Rocha não diz é que o Mais Habitação faz a

redução do IVA para 6 %. Só que o faz para quem quer construir a custos controlados, para quem quer colocar a casa a preços acessíveis, que as pessoas possam pagar. Para esses, sim, nós baixamos o IVA da construção.

Aplausos do PS. É por isso que esta discussão não é a preto e branco, é feita com ponderação, com respeito e com seriedade. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Está a correr muito bem! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o piscar do olho, que pode ser interessante para captar

descontentamentos, até pode ser útil para dar provas de vida a uma oposição. Mas é efetivamente e manifestamente pouco para criar uma alternativa credível ao pacote legislativo Mais Habitação, que o Partido Socialista e o Governo aqui apresentaram.

Iremos, por isso, confirmar a votação deste diploma, não por capricho político,… O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não!… O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … mas por convicção. Fazemo-lo com respeito democrático pelas ideias, pelo

debate, pela discussão pública alargada que este dossiê teve. Fazemo-lo porque este processo resultou de um grande esforço de equilíbrio entre as necessidades de

garantir habitação para todos e a saudável coexistência de atividade económica, que é fundamental também para o nosso País.

Fazemo-lo porque este pacote dá liberdade territorial para que haja soluções diferentes para problemas diferentes, que atingem de forma diferente os diferentes concelhos do nosso País.

Fazemo-lo porque este pacote legislativo coloca ao dispor dos municípios mais instrumentos para tomarem medidas acertadas nos seus territórios.

E fazemo-lo porque este pacote desonera os senhorios e iliba-os de responsabilidades que nós assumimos que deve ser o Estado a assegurar.

Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, por fim, fazemo-lo porque não nos resignamos a que o debate sobre o acesso à

habitação se transforme numa espécie de jogo de tabuleiro, à semelhança do Monopoly, que muitos se devem lembrar de ter jogado em crianças. Neste jogo desigual, já sabemos que, depois de estarem distribuídas as casas e de o investimento estar do lado de apenas alguns, há outros a quem só resta caminhar mais umas voltas pela sua sorte.

Ora, a um Estado não cabe deixar ninguém abandonado à sua sorte, custe isso a quem custar. É para fazer esse trabalho que aqui estamos.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim terminamos o primeiro ponto da nossa ordem do dia.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • RICARDO SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FIRMINO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão