I SÉRIE — NÚMERO 4

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Temos sempre defendido que estas negociações comerciais não beneficiem apenas os grandes grupos económicos, mas também as pequenas e médias empresas (PME). As PME são o motor da nossa economia e responsáveis por um número significativo de empregos, pelo que acompanhamos a intenção da Comissão Europeia de simplificar procedimentos administrativos, eliminar encargos e custos de contexto e reduzir a burocracia, proporcionando oportunidades para que as PME cresçam e inovem em solo europeu.

E um dos desafios que hoje, obviamente, se coloca também ao nosso tecido económico é a necessidade de mão de obra. Como a Presidente da Comissão Europeia referiu, a insuficiência ao nível dos recursos humanos qualificados é apontada como um problema para 74 % das PME na Europa, sendo que a escassez de mão de obra prejudica a nossa capacidade de inovação, o crescimento e a prosperidade.

Face a esta realidade, subscrevemos as palavras da Presidente da Comissão, quando refere a necessidade de termos imigrantes na nossa sociedade e de procedermos a uma gestão de migrações ordenadas e regulares.

Precisamos de uma política migratória que, em primeiro lugar, apoie os países de origem na criação de condições de desenvolvimento, de paz, segurança e respeito pelos direitos humanos, de adaptação às condições climáticas, condições que diminuam a pressão emigratória.

Em segundo lugar, precisamos de um trabalho com os países de trânsito, para que os fluxos migratórios sejam geríveis, e de uma ação responsável na gestão das nossas fronteiras, reforçando a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — E, em terceiro lugar, precisamos da criação de

canais legais de imigração, porque essa é a única forma eficaz de combater a ação — essa sim, escandalosamente ilegal — de quem explora a vulnerabilidade alheia e beneficia com o contrabando de pessoas, lançando-as ao mar em condições de risco de vida.

Aplausos do PS. Um continente que tem a dinâmica demográfica que a Europa tem, que tem o esforço de crescimento

económico que a Europa tem de fazer, é um continente que tem de perceber que a imigração não é um problema, mas é uma necessidade e uma oportunidade para sustentar o nosso desenvolvimento económico e o nosso modelo social.

Depois, há ainda a dimensão do asilo, num espaço de valores, democracia e respeito pelos direitos humanos como a Europa, que deve acolher todos aqueles que são perseguidos, oprimidos ou sujeitos a violência e que carecem de proteção internacional, tal como fizemos, de resto, ao nível europeu e em Portugal, com o regime de proteção temporária, aplicado pela primeira vez para acolher e proteger aqueles que fugiam da guerra na Ucrânia.

Desta e de outras formas, continuaremos a apoiar a Ucrânia, custe o que custar, dure o tempo que durar. Esse é um compromisso europeu de que não abdicamos.

Aplausos do PS. Apoiaremos igualmente a Ucrânia, a Moldova e os países dos Balcãs Ocidentais nas suas reformas para a

adesão ao nosso projeto comum. Simultaneamente, tal como Portugal sempre tem defendido e tal como a Presidente da Comissão Europeia

reconheceu, temos de começar, já hoje, a trabalhar nas reformas internas necessárias, para que a União Europeia possa acolher novos Estados-Membros e funcione eficazmente com mais de três dezenas de países.

Este é um desafio que parte do estado atual da União, mas que se projeta para o futuro: o desafio de começar a construir uma Europa mais vasta, mais diversificada, mas, simultaneamente, mais forte e sempre fiel aos seus valores.

Aplausos do PS.