22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e especuladores, como os fundos imobiliários; o fim do regime fiscal do privilégio que é o regime dos residentes não habituais e das medidas que visam acelerar ainda mais os despejos das famílias que não têm alternativa.

Perante a convergência verificada entre PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal na rejeição das propostas do PCP e no apoio às opções de política de direita do Governo PS, ficou já demonstrado que a solução não se encontra repetindo as erradas políticas do passado.

E essa aparência de quem pretende aparecer na fotografia como se estivesse sentado em cima do muro a dizer que não é nem de esquerda nem de direita não disfarça a opção de classe que continuam a assumir pelo poder económico e pelos grandes interesses.

Aplausos do PCP. A solução está nas respostas que têm de ser dadas, nas medidas concretas que defendam as populações,

que defendam todos os que estão a enfrentar a ameaça de ficar sem casa, ou que já hoje estão sem casa. É essa a luta, a exigência que se ergue na voz de milhares e milhares de pessoas que saem às ruas, e que

vão sair às ruas no próximo dia 30, para dizer «não» a estas políticas e para exigir que haja casas para viver. Lá estaremos, e daqui saudamos essa mobilização e essa luta que, essa sim, há de construir a mudança

para um futuro melhor. Daqui reafirmamos o compromisso do PCP em prosseguir a intervenção e a luta pela garantia do direito à

habitação, porque a habitação tem mesmo de ser um direito e não uma mercadoria. O que é urgente garantir são casas para viver e não para especular.

Aplausos do PCP. O Sr. Rui Rocha (IL): — Vamos contruir prédios na Quinta da Atalaia! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Quem tiver ouvido a direita durante estes

meses falar sobre habitação diria que hoje teríamos de estar aqui a discutir um envio para o Tribunal Constitucional, porque, aparentemente, era impossível dizer que a propriedade tivesse uma função social ou era impossível impor limites ao mercado.

Mas não é isso que estamos aqui a discutir, estamos a discutir um veto político, que não foi para o Tribunal Constitucional, no qual o que de mais concreto nos diz o Sr. Presidente da República é que as propostas do Governo estão muito aquém da escala do problema que estamos a viver.

Por outro lado, tendo ouvido o que o PS e o Governo têm dito nos últimos meses, dá a sensação de que é só preciso ir vendo, ir fazendo, ir começando a fazer, quando o pior do tsunami da crise da habitação ainda está aí, perante nós.

Hoje mesmo, o Governo anuncia propostas para mitigar o efeito da subida dos juros sobre as prestações do crédito imobiliário das famílias portuguesas, quando, há um ano, o Livre já tinha apresentado propostas para que as pessoas pudessem passar da taxa variável para a taxa fixa; propostas essas que o PS primeiro aprovou, depois chumbou, depois disse que ia apresentar iguais e depois não apresentou, para chegar agora, um ano depois, com propostas que se limitam a «empurrar com a barriga» o problema e põem as pessoas sempre a «pagar com língua de palmo» aos bancos, seja agora seja mais tarde.

É caso para perguntar ao PS e ao Governo, se aqui estivesse: «Acham que 95 % dos portugueses ficaram com taxa variável porque lhes apeteceu? Porque foi um fenómeno da natureza? Ou foi porque a banca os levou a que estivessem na dependência que hoje estão? Assim sendo, não é de pôr a banca a pagar por aquilo que fez unicamente neste País da zona euro, quando em todos os outros as pessoas pagam mais taxa fixa e estão mais cobertas das subidas de juros?» O Governo poderia ter feito isto e poderia, ainda hoje, fazer muito.

Ao aprovar as medidas que o Livre propõe, podemos disponibilizar património do Estado que já existe para residências estudantis. Se 3000, 4000, 5000 estudantes, ao chegarem a uma cidade, tiverem o seu problema de alojamento resolvido, é menos pressão no mercado de habitação para as famílias.