I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As prestações ao banco ficaram 50 % mais caras no último ano. A renda dos novos contratos subiu quase 30 % em Lisboa e 30 % no Porto.

Uma renda média em Lisboa custa mais do que duas vezes o salário mínimo nacional. Duas vezes o salário mínimo nacional não pagam uma renda média em Lisboa. Custa mais do que uma vez e meia o salário mínimo nacional uma renda média no Porto.

Há estudantes a desistirem do ensino superior. Há gente a ser despejada das suas casas. Há gente desesperada porque não tem onde viver, onde planear a sua vida, onde ter filhos. E o programa que o Governo apresentou não resolve nenhum destes problemas.

O Partido Socialista vive num outro mundo. Vive num mundo em que a crise não é esta. Não é esta crise da habitação que vivemos. Vive a correr atrás do prejuízo. E tudo o que conseguiu ao fazer anúncios que não concretizou foi piorar o problema da habitação em Portugal e aumentar o preço das rendas.

Da direita não se pode dizer nada. A direita só quer saber do lucro do negócio e da forma como utiliza pequenos proprietários para proteger a ganância dos lucros da crise da habitação, do negócio do imobiliário.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oh! O papão! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Há três medidas que podiam mudar a crise da habitação. Há três medidas

que podiam salvar a vida das pessoas que procuram uma casa e não têm: tetos às rendas, de acordo com a localização e a tipologia do imóvel;…

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha. … obrigar os bancos a baixarem a prestação, e que isso seja feito por conta dos seus lucros — 2 mil milhões

de euros no primeiro semestre deste ano —; e proibir a venda de casas a não-residentes. E não vale a pena fingir indignação. Ficam a direita e o PS muito indignados com esta proposta porque ela

afeta os mais ricos. Ora, 95 % a mais é quanto pagam os não-residentes pelas casas, fazendo subir o preço de todas as casas do País. Mas não querem saber dos imigrantes que vivem nos porta-bagagens dos carros porque não conseguem ter uma casa, que vivem em prédios sem condições, em beliches, em regime de cama quente, porque não conseguem ter uma casa. Isso não os preocupa.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha. O Governo, com esta proposta, insiste no erro. Recusa as três propostas que podiam resolver o problema

da habitação em Portugal e acha que não tem de dar contas a ninguém porque se basta a si mesmo, na sua maioria absoluta.

O lóbi e a especulação imobiliária podem ter voz nesta Assembleia da República, da direita ao PS,… O Sr. André Ventura (CH): — E ali ao PCP também! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … podem até ter maioria nesta Assembleia da República e impedir de

serem aprovadas medidas que podiam baixar os preços, mas nas ruas sabemos que é a voz do povo que manda. E a voz do povo, do povo que sabe o que é a crise da habitação e que conhece as medidas que poderiam resolver a crise da habitação, vai fazer-se ouvir.

A voz do povo vai fazer-se ouvir no dia 30 de setembro, numa manifestação pela habitação de quem quer resolver os problemas do País e sabe que, neste País, a vida digna, a capacidade de nos desenvolvermos, o futuro dependem hoje de uma coisa: do direito à habitação, e é isso que temos de nos preocupar em garantir.

Aplausos do BE. O Sr. André Ventura (CH): — Lá estaremos no dia 30! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vai lá?!