22 DE SETEMBRO DE 2023
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O alojamento local não é o responsável pelos dramas da habitação portuguesa. Podem ser os impostos lançados por PSD e PS, pode ser a falta de construção da última década, pode ser a falta de instrumentos jurídicos de regulação e de regulamentação, mas nunca aqueles homens e mulheres que deram tudo o que tinham para permitir que Portugal e os seus centros históricos fossem hoje sítios habitáveis irreconhecíveis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos aqui hoje pela absoluta intransigência do Partido Socialista quanto a reconhecer que Portugal não pode nem quer ser um País comunista, que queremos uma economia aberta e queremos uma economia livre, que as famílias têm direito à sua propriedade e que os portugueses têm direito à sua previsibilidade. A receita habitual, com mais impostos, mais expropriação, mais ataque à família, à propriedade e ao investimento, pode ter funcionado na Venezuela, mas em Portugal nunca, nunca funcionará, e nós não o permitiremos na cidade de Lisboa e no resto do País.
Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A bem da propriedade! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, à hora em que aqui estamos, compatriotas
nossos deslocam-se das suas casas para viverem em tendas na cidade de Lisboa, na cidade do Porto, na cidade de Beja, na cidade de Faro, na cidade do Funchal e em muitas outras, que poderíamos continuar a elencar. Todos os dias, novas famílias veem a sua casa penhorada ou veem os bancos, sagazes, sempre, na cobrança, a tirarem-lhes tudo o que têm.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece um comunista! O Sr. André Ventura (CH): — O Estado que exige aos portugueses que paguem os impostos que cobra sem
1 minuto de atraso é o mesmo Estado que lhes tira a casa se não pagarem uma única prestação. O Estado que lhes diz «paguem impostos e não falhem» é o mesmo Estado que não lhes oferece, há oito anos, uma única solução de habitação digna.
Quando chegarmos hoje ao fim do dia, saberemos uma coisa: saberemos que, se há alguém responsável pelo descalabro da habitação em Portugal, por tantas famílias não conseguirem pagar a sua casa, ele não se chama Bloco de Esquerda, PCP, PSD, Iniciativa Liberal ou Chega. A cara do fracasso, o rosto do insucesso são António Costa e o Governo do Partido Socialista.
Aplausos do CH. Sr. Presidente, vou terminar, porque o meu tempo está precisamente a terminar também. Lisboa é hoje a
cidade mais cara da Europa para arrendar casa. Repito: Lisboa é hoje a cidade mais cara da Europa para arrendar casa.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vai daí…? O Sr. André Ventura (CH): — A Lisboa sucedem-se o Porto, o Funchal, Faro e tantas outras. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há oito anos que o Partido Socialista governa este País. Há oito anos que
os preços não param de aumentar. Há oito anos que as famílias não param de ficar sem dinheiro para pagarem a sua casa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há oito anos que assistimos ao rosto do fracasso. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há oito anos que temos o pior Governo da nossa história. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana
Mortágua.