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22 DE SETEMBRO DE 2023

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democracia maturada, a convivência política entre os órgãos de soberania não é uma arma de arremesso ou de ataque político.

A reapreciação de um decreto da Assembleia da República e a sua confirmação em nada colidem com a legitimidade de atuação dos diversos atores políticos e, acima de tudo, não são, nem nunca poderão ser, um barómetro que define o que está certo e o que está errado.

A legitimidade de S. Ex.ª, o Sr. Presidente da República, em vetar o diploma — o que evidentemente nos leva à reflexão — é exatamente igual à vontade de quem acredita, neste Plenário, que este diploma é fundamental para melhorar a vida dos portugueses.

Aplausos do PS. O mote «Casa para viver» não podia encaixar mais neste debate. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Tenha vergonha na cara! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Não se trata de arrogância, como aqui foi dito. Não se trata de sobranceria,

como aqui foi dito. Não se trata de falta de diálogo, como aqui foi dito. O Sr. Rui Rocha (IL): — É mesmo cobardia!… O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Trata-se de respeito institucional e político pelos mais basilares princípios

democráticos. De uma democracia maturada, que respeita o caminho traçado de diálogo, de debate, de auscultação, de readaptação de um diploma que foi melhorado ao longo dos meses e que agora não temos dúvidas em confirmar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabemos

bem da responsabilidade que nos é colocada nesta reapreciação parlamentar. Há diferenças claras entre aqueles que, neste debate, pertencendo ao grupo parlamentar que dá suporte à

ação política do Governo, não se podem refugiar apenas em palavras, mas, sim, em ações, nomeadamente a ação para defender um interesse coletivo, um bem superior: ultrapassar as barreiras que dificultam o acesso à habitação.

Isso significa fazer opções que outros não têm de fazer. Significa fazer opções no alojamento local, no investimento estrangeiro, no mercado imobiliário, nas taxas liberatórias, nos benefícios fiscais.

Outros podem, porventura, escolher caminhos mais fáceis. De manhã, dizem-se preocupados com os custos das rendas para as famílias, mas à tarde já são os maiores defensores do alojamento local, e à noite «cai o Carmo e a Trindade» pelo investimento imobiliário.

Aplausos do PS. No dia seguinte, já ninguém os ouve falar dos inquilinos e, em simultâneo, chama-se às sedes partidárias a

«corporização de interesses», fazem-se promessas eleitorais de rasgar vestes e, por fim, afinam-se os chavões para os programas de televisão.

Este foi o enfoque da direita neste tema. Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco. Grita-se «ataque à propriedade privada», grita-se a «morte do alojamento local», o «fim do investimento

estrangeiro», como se uma discussão desta magnitude pudesse ser reduzida a uma dimensão do preto e do branco.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • RICARDO SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FIRMINO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Tiago Antunes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
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  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão