22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Iniciamos agora a ronda das questões colocadas pelos partidos políticos. No tempo reservado ao PS, começa por intervir a Sr.ª Deputada Edite Estrela. A Sr.ª EditeEstrela (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O balanço que fazemos da ação das instituições europeias é globalmente positivo, mas o discurso da Sr.ª von der Leyen sobre o estado da União ficou aquém das expectativas. Faltou-lhe a força, a determinação e a coragem com que mobilizou, em 2020, os cidadãos europeus.

É justo reconhecer que as instituições europeias enfrentaram, com denodo e sem hesitação, o enorme desafio que foi a pandemia. Houve união e houve solidariedade, para não deixar ninguém para trás.

A Europa tem estado bem na condenação de uma guerra em solo europeu, uma guerra que viola os princípios básicos do direito internacional e atenta contra os direitos humanos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Todavia, quando se avizinha mais um ciclo eleitoral, esperava-se mais audácia

e ambição, porque há mais vida para além da guerra e necessidades urgentes por causa dela. Os efeitos da pandemia e da guerra vão seguramente prolongar-se. Não sabemos até quando nem qual vai

ser a sua dimensão. Sabemos, contudo, que situações excecionais exigem novas medidas, como tem feito o Governo português — um exemplo a seguir.

Não por acaso, felizmente, o discurso da Presidente da Comissão Europeia espalha muitas das prioridades que Portugal tem vindo a apontar, como, aliás, referiu o Sr. Secretário de Estado: desde logo, a centralidade conferida às pequenas e médias empresas e o reforço da sua competitividade. Também este setor enfrenta novos desafios, comuns a toda a população: os desafios da dupla transição verde e digital. De facto, a crise energética existe, a crise climática existe — não são ficção — e o combate às alterações climáticas deve ser uma prioridade.

Aplausos do PS. Mas, se a ideia de transitar para uma nova era parece inspiradora, não se pode ignorar as assimetrias

existentes. O alerta vem das Nações Unidas. O mundo digital está a funcionar com muitos benefícios, mas não de forma

igual para todos. A crise pandémica veio confirmar que as tecnologias digitais estão a revolucionar o mundo. Também por isso, este Governo português tem feito um enorme investimento para dotar todas as crianças em idade escolar das ferramentas adequadas para combater a desigualdade digital.

Os efeitos desta guerra sobre a economia europeia são elevados. As famílias são as principais vítimas. Vale a pena lembrar que o aumento do preço da energia conduziu a uma espiral inflacionista que o Banco Central Europeu tem vindo a combater com aumentos enormes das taxas de juro, com consequências devastadoras na vida das famílias.

Ao contrário do que aconteceu no passado recente com o Governo da direita, temos hoje, em Portugal, um Governo que coloca as pessoas no centro da sua ação política.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Foi o do PS! A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Exemplo disso são as medidas de apoio às famílias, hoje mesmo aprovadas

pelo Conselho de Ministros, para aliviar o aumento das prestações provocado pela subida das taxas de juro: alargamento e bonificação do crédito à habitação e taxa fixa por dois anos, para assegurar a estabilidade do valor das prestações.

Sr. Secretário de Estado, o problema da habitação adquiriu escala europeia. Portanto, é dever da União Europeia encontrar fórmulas inovadoras para responder ao legítimo desejo dos jovens de terem acesso a habitação condigna. Esta é uma matéria que espero que o nosso Governo continue a debater no seio da União Europeia.