22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Sousa começou por referir que a União Europeia manifestou, ao longo deste mandato, uma capacidade de responder a uma só voz a desafios absolutamente imprevistos e de enorme magnitude.

Foi efetivamente assim a forma como a União Europeia — por iniciativa da Comissão, é certo, mas com o envolvimento de todas as instituições, do Parlamento e do Conselho — produziu respostas. Algumas, aliás, absolutamente inéditas e que eram autênticos tabus, mas que, perante a necessidade — quer no plano sanitário propriamente dito, com a aquisição de vacinas, quer, depois, no plano da resposta à crise económica que se seguiu, com a aprovação do Next Generation EU e o recurso aos mercados de forma coletiva por parte da União Europeia, com a aprovação da chamada «bazuca» dos programas de recuperação e resiliência —, foram mecanismos absolutamente inéditos de resposta a um desafio de enorme magnitude em que estivemos unidos. Tal como, felizmente, temos estado unidos na resposta à invasão ilegal e inaceitável da Rússia ao território da Ucrânia e às atrocidades que têm sido cometidas relativamente ao povo ucraniano.

Portanto, creio que, estando a aproximar-nos de um final de Legislatura europeia, podemos olhar para trás com otimismo, percebendo que os desafios que se colocaram foram enormes e inesperados, mas a União Europeia, em grande medida, esteve à altura desses desafios. Não fez tudo bem, certamente — enfim, gosto de evitar os maniqueísmos —, e é natural haver aspetos em que gostaríamos de que se fosse mais longe ou que se tivesse feito de forma diferente, mas, globalmente, foi essencial o papel da União Europeia e da união dos 27 na resposta a estes desafios, o que permitiu, aliás, responder diretamente aos anseios, às dificuldades e aos problemas dos europeus.

Se passarmos, agora, de uma perspetiva mais de balanço para uma perspetiva de futuro, o Sr. Deputado enunciou um desafio que se projeta para os próximos anos e que é, também, de enormíssima importância: o tema do alargamento da União Europeia.

O tema do alargamento não é novo, naturalmente, sobretudo se falarmos dos Balcãs Ocidentais, onde há muito tempo que vários desses países são candidatos, mas tem vindo a ganhar um novo protagonismo e, podemos até dizê-lo, uma aceleração.

Sr. Deputado, penso que é só mesmo o PSD que terá dúvidas sobre a posição do Governo a este respeito. A posição do Governo é muitíssimo clara e nenhum dos meus Colegas à volta da mesa do Conselho tem dúvidas sobre a posição do Governo em matéria de alargamento.

As manifestações, as intervenções, as tomadas de posição do Governo sobre este assunto, quer em Bruxelas quer internamente, têm sido múltiplas, coerentes e consentâneas, dizendo que, obviamente, há um interesse geopolítico, há uma necessidade de avançar no dossiê do alargamento e temos de combater o acumular de frustrações em alguns destes países, que há largos anos esperam pela sua vez de entrar na União Europeia.

Portanto, é um tema que vai avançar e evoluir nos próximos anos, como tem evoluído ao longo do último ano, com decisões que são tomadas por unanimidade. Portanto, obviamente que tem o apoio de Portugal a atribuição do estatuto de país-candidato à Ucrânia, à Moldova, à Bósnia-Herzegovina, bem como a abertura das negociações com a Macedónia do Norte, com a Albânia. Em relação a tudo isto, Portugal tem estado do lado certo, unido com os outros 26 Estados-Membros.

O que dizemos, também, é que, porque queremos alargar, precisamos de preparar a União Europeia para que possa receber novos Estados-Membros. Sabemos como, já hoje em dia, é tantas vezes difícil tomar decisões a 27, imaginemos então a mais de 30 Estados-Membros! Precisamos, de facto, de alterar algumas das nossas regras de funcionamento e de ter em linha de conta o impacto que o alargamento vai ter em algumas políticas-chave da União Europeia, designadamente na política de coesão e na política agrícola, bem como o impacto que vai ter no orçamento comunitário.

Não podemos ignorar tudo isto, pelo contrário! Porque somos sérios relativamente ao processo de alargamento, porque queremos ser responsáveis em relação ao processo de alargamento, porque queremos o processo de alargamento, temos de o preparar, temos de criar a chamada «capacidade de absorção» e de fazer as reformas necessárias para esse efeito. Não devemos começar essas reformas dizendo «vamos alterar os tratados», porque, pelos processos passados de alteração de tratados, temos visto quão difíceis e traumáticos alguns deles foram.

Portanto, temos de nos entender, primeiro, sobre quais são as reformas necessárias, qual é o modelo de governação que queremos para uma Europa alargada e mais diversificada e, depois, então, veremos quais são os passos que temos de dar para esse efeito.