22 DE SETEMBRO DE 2023

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fizemos no ano passado, e este ano também, sugerimos e demos proativamente um contributo, indicando que ideias, que medidas, que programas é que seria útil que a União Europeia assumisse como seus.

Um segundo equívoco que se gerou é que Portugal estava a tentar alijar responsabilidades e a atirar para a União Europeia a resolução deste problema.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Bom, nada de mais errado! Qualquer espectador medianamente atento tem visto que o Governo está a atuar

em matéria de habitação e tem havido, aliás, um amplo debate na sociedade portuguesa em relação às medidas que o Governo tem adotado.

Aplausos do PS. Uns concordam, outros não, o Sr. Deputado discordará. Agora, não faltam medidas do Governo português

nesta área. Ainda hoje, Sr. Deputado, ainda hoje, se calhar estava aqui no Parlamento e também não teve oportunidade de prestar atenção,…

Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco. … mas o Conselho de Ministros tomou decisões muitíssimo relevantes para ajudar os portugueses a

enfrentar os custos acrescidos com a habitação. Aplausos do PS. E, portanto, não faltam medidas do Governo nesta área. É uma medida de âmbito essencialmente nacional

em que o Governo está a atuar, mas, sendo algo que é transversal a todos os países europeus, faz sentido que a Comissão Europeia também estude e proponha iniciativas nesta área. Foi aquilo que dissemos.

Depois, talvez outro fator de distração, para o qual lhe chamo a atenção, é para os 2,7 mil milhões de euros que estão no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) nacional, por opção do Governo português, para investir em habitação neste País, até 2026, e que no contexto da reprogramação em curso, aliás, aumentarão para 3,2 mil milhões de euros. E, portanto, o Sr. Deputado achar que não se está a fazer algo nesta matéria é, de facto, uma ampla distração.

Protestos dos Deputados da IL Bernardo Blanco e João Cotrim Figueiredo. Quanto ao tema da falta de mão de obra qualificada, tal como referi há pouco, há medidas muito importantes,

quer ao nível europeu, quer ao nível nacional que estão a ser adotadas em matéria de reskilling e upskilling — peço desculpa pelos anglicismos — de trabalhadores, para enfrentar os desafios da transição digital, da transição verde e para permitir aproveitar os desafios desta nova economia e, sobretudo, dos empregos verdes.

O tema da fuga de cérebros, se reparou, é também um tema que consta de uma das sugestões de medidas ou programas que o Primeiro-Ministro enviou à Presidente da Comissão Europeia e, justamente, também esperamos que a União Europeia tome esse assunto a sério e adote medidas nessa matéria.

Quanto ao alargamento, Sr. Deputado, teria todo o gosto em passar a tarde inteira a discutir consigo não só o alargamento, mas também as reformas que a União Europeia tem de fazer para permitir que esse alargamento tenha lugar e que a União Europeia continue a funcionar com eficácia e com eficiência. O tempo não me permite fazê-lo, infelizmente, mas certamente teremos muitas oportunidades para discutir este tema, seja aqui em Plenário seja em Comissão, porque, aliás, é um debate que só agora começou…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … e para o qual há contributos muito interessantes

que teremos tempo para discutir, certamente.