I SÉRIE — NÚMERO 4

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Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às questões a colocar pelo PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Sistematicamente, o debate sobre

o estado da União constitui um exercício de autoelogio das políticas e opções da União Europeia pelos seus dirigentes, sem qualquer correspondência com a realidade concreta da vida das pessoas.

Falam de prosperidade, mas o que há são mais desigualdades e injustiças e menos perspetivas para os jovens. Espelho disso é o facto de os problemas que afetam os trabalhadores e os povos — o brutal aumento do custo de vida ou a degradação dos serviços públicos, o ataque a direitos e aos salários reais — não terem tido lugar na intervenção da Presidente da Comissão Europeia, assim como não teve o problema da habitação.

Das dificuldades das famílias com os elevados custos da habitação não fala, mas não faltam palavras de regozijo com as decisões do Banco Central Europeu, designadamente o aumento das taxas de juro. São decisões que são responsáveis pelos aumentos insuportáveis das prestações à banca das famílias com crédito à habitação, que trouxe angústia a muitas famílias, sem saberem até quando conseguirão continuar a pagar a prestação. Após o 10.º aumento consecutivo das taxas de juro, que se traduziu num enorme esbulho dos salários dos trabalhadores — com a transferência de rendimentos do trabalho para o capital, para aumentar os lucros da banca —, é inaceitável que não haja uma palavra para estas questões.

O Sr. João Dias (PCP): — Nada! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acha mesmo — e esta é a questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Secretário

de Estado — que o Governo terá resposta ao ofício que o Primeiro-Ministro dirigiu à Presidente da Comissão Europeia, depois de ter ficado demonstrado, na sua intervenção, que a habitação não é uma preocupação? Aliás, até revelou o louvor ao aumento das taxas de juro e não teve uma única palavra para este problema, o que revela, de facto, que não tem qualquer preocupação com esta questão. Por isso, a questão que se coloca é o que espera o Governo dessa iniciativa e dessa carta que dirigiu.

O que revelou mesmo o Governo, com essa iniciativa, foi que quer fugir às suas responsabilidades,… O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … procurando passar a bola para a União Europeia, como se nada pudesse

fazer para travar o aumento das prestações à banca. O Governo pode enfrentar os interesses da banca e pode intervir sobre esta questão concreta, quando é a banca que está a lucrar com o aumento das taxas de juro — são 11 milhões de euros de lucro por dia! — e quando os salários e pensões não dão até ao fim do mês.

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se é a banca que está a lucrar, então que seja a banca a suportar os aumentos

das prestações. Os recursos estão a ser desviados do combate à pobreza, da saúde, da educação, da habitação, dos transportes, da coesão económica e social, para a confrontação, para a guerra, para a indústria do armamento.

A União Europeia, que se apregoa dos direitos, é a mesma que deixa milhares e milhares de imigrantes à sua sorte, no Mediterrâneo, muitos deles para a morte. Revela a sua hipocrisia, mas, sobretudo, a desumanidade com que trata os seres humanos.

A conversa da soberania europeia continua a assimilar este conceito à soberania das principais potências europeias, com a subjugação dos demais. Ora, o que é necessário é defender e respeitar a soberania de todos os Estados-Membros, as suas especificidades e necessidades, respeitar o direito de todos ao desenvolvimento, o que exige a recusa de imposições contrárias aos interesses de certos Estados, sejam as relativas aos