22 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ou se vai, efetivamente, abrir as portas à nova tecnologia de precisão, se vai abrir as portas, por exemplo, ao plant-based, àquilo que é 100 % vegetal, à agricultura celular, para que, de facto, possamos, de alguma forma, introduzir uma transição alimentar para modos de produção mais sustentáveis. Vamos ou não continuar a permitir que a Ministra da Agricultura incentive, a contraciclo dos demais países da União Europeia, o transporte de animais vivos ou Portugal vai, finalmente, ter também aqui uma consideração ética pelo fim do transporte de animais vivos?

Já quanto ao que esteve ausente, Sr. Secretário de Estado — com a tolerância do Sr. Presidente —, o posicionamento da União Europeia em relação ao G20 (Grupo dos 20), mais uma vez ficaram-se palavras de circunstância e eu não posso deixar de referir que, no ano passado, foram concedidos 1,4 biliões de dólares em subsídios públicos à indústria dos combustíveis fósseis.

Não se fala deste valor absolutamente astronómico que continua a financiar indústrias altamente poluentes e estão de fora daquele que é o combate à crise climática, que tão efusivamente aqui se falou. Continuamos a ter aqui objetivos e vamos ter em breve a COP28 e uma necessidade de transição nos transportes públicos. Por isso, gostaríamos de perceber o que é que o Sr. Secretário de Estado pensa acerca disto e que compromisso é que Portugal vai levar quer à COP28 quer às demais reuniões também da Comissão Europeia, porque é fundamental que, de uma vez por todas, se comece a falar destes financiamentos ao nível global.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real começou por referir que o discurso ambiental da Presidente da Comissão Europeia ficou aquém do que era desejado. Bom, atrever-me-ia a dizer que qualquer que fosse o discurso ambiental da Sr.ª Presidente da Comissão Europeia ficaria sempre aquém do desejado para a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Protestos do PAN. A verdade é que a Comissão Europeia e a União, como um todo, ao longo dos últimos anos, têm feito um

grande progresso nesta medida, tanto no combate às alterações climáticas, com o pacote Fit for 55, que já aqui enunciei, como em medidas muito amplas nos mais variados setores económicos e da vida em sociedade para reduzir emissões. De facto, é uma matéria em que se tem avançado muito na mitigação das emissões. Talvez tenhamos ainda muito mais para fazer, designadamente, por exemplo, na adaptação às alterações climáticas, pois são desafios que se mantêm para o futuro.

Mas, no que diz respeito à energia, sobretudo, e às energias limpas, a Sr.ª Deputada referiu os combustíveis fósseis. Ora, por um lado, do discurso da Presidente da Comissão, em matéria de energia, o que ela referiu foi hidrogénio verde e energia eólica. Portanto, claramente, as prioridades estão muito bem identificadas e são as energias renováveis.

É esse o caminho. É esse o caminho também muito evidente para Portugal, para o Governo português, e é esse o caminho que temos vindo a fazer. Temos já uma percentagem muito significativa de energias renováveis no nosso mix energético, e isso é bom, porque são energias limpas e é bom também em termos económicos, como se tem comprovado.

Ficámos, enfim, mais protegidos do impacto da escalada do preço do gás, designadamente nos mercados internacionais, justamente pelo grande peso que temos de energias renováveis no nosso mix energético e também por causa do mecanismo ibérico, que soubemos, juntamente com Espanha, negociar em Bruxelas. Esse é também um ponto em que a atuação europeia — permitindo-nos adotar esse mecanismo ibérico — ajudou as nossas famílias a suportar menos custos com a eletricidade.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Termino já, Sr. Presidente. Depois, no domínio da agricultura, o que a Presidente da Comissão referiu — e parece-me que é correto —

é que tem de ser possível desenvolver a atividade agrícola e manter a proteção e o restauro da natureza.