I SÉRIE — NÚMERO 4

36

As duas coisas não podem ser contraditórias, não podem estar de costas voltadas. Esse diálogo tem de se fazer e ambos os setores têm de estar de mão dada. Por isso, tem-se, aliás, avançado muito também no setor da proteção da natureza.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado:

Neste novo modelo de debate europeu, aqui no nosso Parlamento, é muito importante não fazer o debate voltados para dentro ou apenas a olhar para o retrovisor.

É importante que a União Europeia tenha tido uma resposta à pandemia muito melhor do que aquela que teve à crise da zona euro. Mas os desafios que temos pela frente são de uma dimensão e de uma natureza completamente diferentes e vão ter um impacto para o futuro de Portugal e das próximas gerações, que é também incomparável.

Lembro-me de ver Portugal discutir, tarde e a más horas, a entrada no euro ou o alargamento a Leste, ou a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, para depois nos vermos a braços com as consequências que esses factos tiveram para a nossa economia e para a nossa sociedade.

Não gostaria de ver isso acontecer com o atual alargamento, relativamente ao qual vejo que há muita gente que, em Portugal, tem uma atitude de esperar que alguém vete por nós. E essa é uma atitude fundamentalmente injusta, nomeadamente para os ucranianos, que estão, neste momento, a dar a vida pela entrada na União Europeia. E se for justo que, do ponto de vista do Estado de direito, da democracia,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Dão a vida!… O Sr. Rui Tavares (L): — Duvida de que estejam a dar a vida, cara Deputada Joana Mortágua? Acho que

essa é uma dúvida sinceramente capciosa e que não lhe fica muito bem. Estão claramente a dar a vida, e todos sabemos disso.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Mas o que queria dizer é que, enquanto outros se desviam do debate que interessa, na verdade, esse debate

já está a ser feito. Há três dias, foi publicado o relatório do grupo de trabalho franco-alemão acerca do alargamento da União Europeia.

Portanto, já há nitidamente quem esteja a imaginar as próximas configurações da União Europeia, sugerindo, por exemplo, que passe a haver comissários europeus com direito a voto e outros sem direito a voto — e essa é uma questão que nos deve preocupar —, mas sugerindo, do lado das boas propostas, que o artigo 7.º do Estado de direito na União Europeia passe a funcionar com maioria qualificada e não por unanimidade. Só que, para isso, é preciso uma alteração de tratados, com a qual o nosso Governo não conta.

Faço uma sugestão e lanço um desafio. A sugestão é a de que convidemos este grupo de trabalho a vir à Assembleia da República, e enviaremos

um requerimento à Comissão de Assuntos Europeus para que venha cá o Prof. Olivier Costa, que coordenou este grupo de trabalho.

E o desafio que lanço ao Governo é o de não prescindir deste debate e de, juntamente com outros países comparáveis a Portugal — com a Irlanda, com os Países Baixos, com a Dinamarca, com a Grécia, com a Eslováquia, com os Bálticos —, lançarmos também o nosso relatório com as nossas propostas para o alargamento da União, em que, do ponto de vista da democracia, do Estado de direito, dos fundos, do funcionamento da União e daquilo que deve ser a União Europeia como uma casa comum, Portugal possa ter uma palavra a dizer e não fique para trás no debate. Fica aqui o desafio.

O Sr. Presidente: — Assim terminamos o ponto dois da nossa ordem do dia. Peço desculpa, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus tem ainda a palavra, para responder.