22 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, sobre

o tema do alargamento, temos, por um lado, o trabalho de casa que os países candidatos têm de fazer e o apoio que eu, pessoalmente, e o Governo português temos manifestado a cada um deles para assistência técnica — ajudá-los com o know-how, com conhecimento sobre o processo de adesão, sobre os vários dossiês europeus, a cumprirem as metas, para poderem vir a integrar o projeto europeu.

Há uma dimensão geopolítica, que tem a ver com a guerra na Ucrânia, naturalmente, mas há, sobretudo, a dimensão de uma política que é baseada no mérito próprio de cada país, que tem um processo exigente, em que devemos ser prestáveis e úteis, ajudando-os a cumprir essas metas e a atingirem os critérios de Copenhaga.

Esse é um lado da história. O outro lado da história é o trabalho de casa da própria União Europeia, a reforma que temos de fazer para podermos estar em condições, não porque não queiramos o alargamento, mas justamente pelo contrário. Porque queremos o alargamento, temos de estar preparados para que, quando os países candidatos estiverem preparados, também o estejamos. Isto para que não chegue o momento em que os países candidatos cumprem todos os critérios e nós, afinal, ou por uma razão ou por outra, não estamos em condições de os integrar.

Agradeço-lhe ter feito menção ao relatório do grupo de peritos franco-alemão, que foi apresentado, justamente há dois dias, no Conselho dos Assuntos Gerais, em que participei, em Bruxelas. Esse é um debate que nos interessa muito, e estamos na linha da frente da participação nesse debate.

Há uns meses, não havia grande apetite para fazer esse debate. A primeira reunião, talvez, em que verdadeiramente se discutiu esse tema foi uma reunião que organizei, no Porto, com os Estados-Membros da fachada atlântica da União Europeia, em que, pela primeira vez, houve a consciencialização de que, no âmbito da política de alargamento, a União Europeia também tem um trabalho de casa para fazer.

Há ideias muito interessantes, outras menos. Esse relatório é muito denso, tem, claramente, muito material para digerir, para assimilar, para discutir. Há coisas que, se calhar, não são fazíveis, há outras que são interessantes.

É um debate que agora se inicia e em que Portugal está na linha da frente, porque queremos essa reforma, porque queremos preparar-nos para podermos chegar ao momento do alargamento.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Agora, sim, podemos passar ao ponto três da nossa ordem do dia, que consiste na

apreciação da Petição n.º 316/XIV/3.ª (Ana Filipa Ferrão Silva e outros) — Solicitam a suspensão imediata do uso do certificado digital de vacinação covid.

Tenho a informar ao Plenário que os signatários foram contactados para saber se mantinham a sua petição, dados os factos supervenientes, e decidiram manter. Portanto, a petição é apreciada nesses termos.

Está inscrito, pela Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, que tem a palavra. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, esta Casa deve um

pedido de desculpa aos peticionários. A petição deu entrada nesta Assembleia a 30 de setembro de 2021, sendo discutida agora, passados dois

anos, numa grelha de meia hora. É certo que este caso não é único nesta Assembleia, mas devemos todos, em conjunto, refletir em como,

numa circunstância única, não fomos capazes de atender às preocupações dos nossos cidadãos, retomando esse debate já numa situação em que ele se tornou extemporâneo.

É por isso, então, uma oportunidade de recordar muito daquilo pelo qual os portugueses passaram, no contexto da pandemia covid-19.

É verdade que foram tempos difíceis e repletos de incertezas. É verdade também que, inicialmente, os vários governos lidavam com informação altamente incompleta e uma visão parcial da realidade, que era difícil de contrariar.

Sim, era difícil e foi difícil. Mas nem por ser difícil se justificaram muitas das decisões tomadas e a atmosfera de repressão que foi imposta, no decorrer da pandemia, sobretudo com o passar do tempo e quando a informação e os dados científicos eram mais sólidos.