I SÉRIE — NÚMERO 5

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Falam no combate à burocracia, que é importantíssimo, não só para aumentar os tempos letivos, aumentar a produtividade, mas também como próprio fator de motivação e de retenção dos professores. Vimos com agrado, no verão, o anúncio de um pacote de medidas — 20 medidas —, até vermos as medidas.

Vou dar três exemplos: as reuniões intercalares podem ser facultativas; as avaliações dos alunos nas atividades de enriquecimento curricular podem ser dispensadas; e as reuniões com encarregados de educação podem ser online.

Isto não é desburocratizar. Por um lado, é mais um ataque à avaliação e à exigência da escola, que, reforço, é mais importante para quem menos tem. A educação de qualidade é um acelerador da mobilidade social.

Depois, as reuniões intercalares facultativas são importantes, mas ainda mais quando se está a implementar, cada vez mais, o calendário por semestres.

E vamos ao tema das reuniões com encarregados de educação online. Só dois comentários sobre este tema. Em primeiro lugar, há escolas com enquadramentos mais problemáticos, onde o desafio é trazer os pais à escola, é envolver a família na educação, é que os pais participem.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Exatamente. A Sr.ª Carla Castro (IL): — O objetivo não é passar indiscriminadamente para reuniões online. E, em segundo

lugar, quando é que se entende que o Ministério da Educação não é um diretor de escola? Tem, sim, de ser um supervisor, um regulador.

Que desburocratização é esta? Define-se que a reunião é online quando não se sabe responder exatamente quantos alunos não têm aulas? Este não deve ser o papel nem a preocupação do Ministério. As prioridades e missão estão trocadas.

Este é um exemplo, mas em qualquer caso que se toque desmontam-se muitas narrativas: os números das formações de professores que não batem certo com as necessidades; exames sem fiabilidade e comparabilidade de resultados; uma digitalização feita para títulos; e o tema dos manuais escolares reutilizados, em que uma mudança de regras nas vésperas do início do ano letivo lançou a confusão.

E não podia deixar de abordar o tema da recuperação das aprendizagens. Para aquele que devia ser um desígnio nacional, afinal, no verão também se soube que não há dinheiro, por esgotamento de fundos, quando este devia ser um assunto para haver cabimento orçamental; terminaram os créditos horários, quando na comunidade escolar têm tanto impacto que se diz que esta deveria ser uma medida não temporária, pertencendo a um plano, mas efetiva, sistemática; e o relatório do Tribunal de Contas veio atestar um conjunto de críticas que temos vindo a fazer — digo infelizmente, porque preferíamos ter estado errados.

Sobre este tema, reconheço a sua importância, pois vamos ter uma audição específica, a requerimento da Iniciativa Liberal — aprovado pelo PS —, e por isso vamos aprofundar este tema nessa audição.

Saliento ainda um choque de realidade, que é o facto de as escolas privadas nunca terem tido tanta procura. Há recordes, em tempos de democracia, de percentagem de alunos do secundário em escolas privadas,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E profissionais! A Sr.ª Carla Castro (IL): — … e não vão, certamente, culpar os liberais disto. Eu reitero que a educação é uma «bala de prata», quer para a mobilidade social, quer para o

desenvolvimento. E os tempos são conturbados: uma criança que chega ao 2.º ciclo sem ter tido um 1.º ciclo conveniente chega à universidade sem ter tido um secundário conveniente.

Após um ano fustigado e conturbado, uma sondagem desta semana diz que 45 % dos inquiridos compreendem as greves dos professores e 62 % dos inquiridos dizem que o Governo não está a fazer o suficiente em relação aos professores.

Sr. Ministro, concordamos que não temos de governar por sondagens, mas é preciso reformar, e reformar custa. O problema é que este Governo não está a reformar, não está a fazer as reformas de que a educação precisa, e o que não estão a fazer tem impacto no presente e no futuro.

Termino, Sr. Ministro e Srs. Deputados: não nos venham dizer que estamos a ser catastrofistas, estamos, sim, a ser ambiciosos com a educação e realistas face à situação.