23 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Permito-me recordar a todos que, para as votações regimentais de hoje, temos um guião que se aproxima

das 100 páginas. Portanto, peço a todos os intervenientes que respeitem escrupulosamente os tempos dos debates. Se os respeitarmos, conseguiremos iniciar as votações às 12 horas e 30 minutos, mais ou menos, e serão votações muito demoradas, se não, demoraremos mais tempo, certamente.

Temos expediente, pelo que peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de o ler. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas e todos e

passo a dar conta da entrada na Mesa, e respetiva admissão, dos Projetos de Lei n.os 897/XV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 904/XV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. O primeiro ponto da ordem do dia consiste no debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o início do

ano letivo do ensino básico e secundário e no ensino superior. Para abrir o debate, em nome do partido requerente, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros e Secretários de Estado: Uma

vez mais, com uma preocupante recorrência de falta de medidas em defesa da escola pública, o ano letivo iniciou-se com uma gritante falta de docentes — 92 000 estudantes dos ensinos básico e secundário estão sem os professores todos. A situação agravou-se, ferindo o núcleo essencial de garantias de uma escola pública de qualidade que promova a equidade e o desenvolvimento das crianças e dos jovens.

No início desta semana, os Deputados do PCP estiveram no terreno, em contacto com dirigentes de escolas, professores e outros trabalhadores da educação, estudantes e encarregados de educação, confirmando um quadro de degradação e de frustração que urge travar.

Desde a falta de professores e de pessoal não docente, isto é, técnicos e auxiliares de ação educativa, por exemplo, a problemas em cantinas e falta de obras, passando pela precariedade dos profissionais e pelos gravosos efeitos da mobilidade, o quadro replica-se de norte a sul do País, com especial incidência no sul.

No distrito de Faro, o cenário é grave, com 8800 alunos sem professores a todas as disciplinas; no de Beja eram 4130 estudantes; em Lisboa, na escola Rainha Dona Amélia, por exemplo, pelo menos, uma turma do 7.º ano não tinha sete professores; no colégio Maria Pia faltam 16 docentes. Enfim, poderíamos dar outros exemplos.

A situação não é de hoje, leva décadas e tem responsáveis, os sucessivos Governos do PSD ou do PSD/CDS, assim como causas, como o desinvestimento na formação de professores, a desvalorização da carreira docente, a precarização e um modelo de itinerância, que obriga milhares de profissionais a mudarem-se todos os anos para centenas de quilómetros de distância, sem quaisquer apoios.

Foi assim que milhares de jovens preparados para a docência, inclusivamente com a respetiva profissionalização, acabaram por não ingressar numa carreira que não correspondia às suas justas expectativas, e é assim que chegamos ao ponto de rutura, com a impossibilidade, sequer, de compensar as saídas de docentes por aposentação.

Entre janeiro e setembro, aposentaram-se 2200 professores, estimando-se que o volume de saídas até ao final de dezembro ascenda a 3500, o que significa que mais alunos ficarão sem professor, ao passo que apenas pouco mais de 1 milhar de recém-formados nas instituições de ensino superior chegou às escolas.

São necessárias medidas de emergência para dotar a escola pública dos quadros de professores, técnicos e outros profissionais adequados, para garantir a qualidade e a equidade da educação na escola pública. O combate à precariedade e a oferta de carreiras atrativas e com futuro, do ponto de vista das retribuições e das progressões, são imperativos inadiáveis. Impõe-se o fim da precariedade e a vinculação de todos os professores