Debates Parlamentares - Diário 005, p. 5 (2023-09-22)

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23 DE SETEMBRO DE 2023

do ensino superior, de modo a garantir que os complementos pagos estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do País.

Assim, os apoios ao alojamento a aplicar este ano letivo passam a ser, por exemplo, no caso dos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras, de 456,41 € e no Porto de 432,39 €.

Aplausos do PS. Os aumentos agora aprovados ampliam até 38 % os apoios atribuídos ao alojamento de estudantes e

bolseiros deslocados, representando, para estes mesmos estudantes que ficam fora da residência, apoios anuais a mais 1321, o que pode dar, por ano, até 5020 €.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação, João Costa. O Sr. Ministro da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um milhão e 300 mil

crianças e jovens, o foco da nossa ação, voltaram à escola e às aulas nestas semanas. Este é um ano em que serão desenvolvidas ações de apoio para melhorar a integração e aprendizagem do português para os alunos migrantes, em que a recuperação das aprendizagens se centra nas áreas e anos de escolaridade identificados nos instrumentos de aferição como mais afetados pelos impactos da pandemia, em que o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) continuará a infraestruturar as escolas e a qualificar mais adultos.

Revertemos o corte de 5 %, imposto pelo Governo do PSD, ao ensino profissional e aumentámos em 25 % o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), após termos aumentado em 27 % o financiamento dos colégios de educação especial.

Protestos do Deputado do PSD António Prôa. É também o ano das 11 medidas que já foram desenvolvidas para a valorização da carreira dos professores,

num valor já superior a 300 milhões de euros. Essas medidas são: 1. Vinculação de mais de 8000 professores, o valor mais alto de que há registo; 2. Introdução dos mecanismos de vinculação dinâmica; 3. Redução das distâncias dos quadros de zona pedagógica, passando estes de 10 para 63; 4. Recuperação anual de vagas, a partir de 2024, o que melhorará as possibilidades de aproximação à

residência; 5. Abertura de mais de 20 000 lugares de quadro de escola no concurso de 2024; 6. Regularização da situação profissional dos professores de educação tecnológica, que não tinham acesso

ao concurso de professores; 7. Regularização da situação profissional dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas

artísticas; 8. Introdução de dois índices remuneratórios para os professores contratados; 9. Contagem do tempo de serviço prestado em creche pelas educadoras, para efeitos de concurso; 10. Vinculação dos professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro; 11. Criação de um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que estiveram em funções

desde 2005, tendo prestado serviço na totalidade do tempo do período de congelamento, entre 2011 e 2017. O tema da falta de professores é central no Programa do Governo — 98 % dos alunos têm aulas a todas as

disciplinas, mas qualquer situação de um aluno a quem falta um professor é de intervenção prioritária. Todas as semanas, muitas centenas de horários estão a ser resolvidos, reduzindo-se todos os dias o número de alunos a quem falta um professor, apesar de todas as semanas estarem a chegar mais de 600 pedidos de substituição de horários.

23 DE SETEMBRO DE 2023 5 do ensino superior, de modo a garantir que os complementos pagos estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do País. Assim, os apoios ao alojamento a aplicar este ano letivo passam a ser, por exemplo, no caso dos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras, de 456,41 € e no Porto de 432,39 €. Aplausos do PS. Os aumentos agora aprovados ampliam até 38 % os apoios atribuídos ao alojamento de estudantes e bolseiros deslocados, representando, para estes mesmos estudantes que ficam fora da residência, apoios anuais a mais 1321, o que pode dar, por ano, até 5020 €. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação, João Costa. O Sr. Ministro da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um milhão e 300 mil crianças e jovens, o foco da nossa ação, voltaram à escola e às aulas nestas semanas. Este é um ano em que serão desenvolvidas ações de apoio para melhorar a integração e aprendizagem do português para os alunos migrantes, em que a recuperação das aprendizagens se centra nas áreas e anos de escolaridade identificados nos instrumentos de aferição como mais afetados pelos impactos da pandemia, em que o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) continuará a infraestruturar as escolas e a qualificar mais adultos. Revertemos o corte de 5 %, imposto pelo Governo do PSD, ao ensino profissional e aumentámos em 25 % o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), após termos aumentado em 27 % o financiamento dos colégios de educação especial. Protestos do Deputado do PSD António Prôa. É também o ano das 11 medidas que já foram desenvolvidas para a valorização da carreira dos professores, num valor já superior a 300 milhões de euros. Essas medidas são: 1. Vinculação de mais de 8000 professores, o valor mais alto de que há registo; 2. Introdução dos mecanismos de vinculação dinâmica; 3. Redução das distâncias dos quadros de zona pedagógica, passando estes de 10 para 63; 4. Recuperação anual de vagas, a partir de 2024, o que melhorará as possibilidades de aproximação à residência; 5. Abertura de mais de 20 000 lugares de quadro de escola no concurso de 2024; 6. Regularização da situação profissional dos professores de educação tecnológica, que não tinham acesso ao concurso de professores; 7. Regularização da situação profissional dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas; 8. Introdução de dois índices remuneratórios para os professores contratados; 9. Contagem do tempo de serviço prestado em creche pelas educadoras, para efeitos de concurso; 10. Vinculação dos professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro; 11. Criação de um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que estiveram em funções desde 2005, tendo prestado serviço na totalidade do tempo do período de congelamento, entre 2011 e 2017. O tema da falta de professores é central no Programa do Governo — 98 % dos alunos têm aulas a todas as disciplinas, mas qualquer situação de um aluno a quem falta um professor é de intervenção prioritária. Todas as semanas, muitas centenas de horários estão a ser resolvidos, reduzindo-se todos os dias o número de alunos a quem falta um professor, apesar de todas as semanas estarem a chegar mais de 600 pedidos de substituição de horários.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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