Debates Parlamentares - Diário 005, p. 4 (2023-09-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

com três ou mais anos de serviço. O reconhecimento do tempo de serviço, a eliminação das quotas de progressão entre escalões, a justa remuneração e progressão dos professores e dos outros profissionais, dos psicólogos aos assistentes operacionais, passando pelos técnicos de serviço social e terapeutas.

Estas medidas, aliás, plasmadas no projeto de resolução do PCP sobre a valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública, são também indispensáveis à recuperação das aprendizagens, dificultada pela falta de créditos horários às escolas, por falta de financiamento e por carência de professores.

É igualmente indispensável o fim da imposição da reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo, que o Governo acaba de anunciar, dando razão ao PCP, mas à qual tem de juntar-se a efetiva gratuidade dos livros de fichas, que continuam a onerar as famílias.

Em relação ao ensino superior, assinala-se a gritante carência de 104 000 camas em residências estudantis públicas. O Governo bem acena com um programa de construção de residências, que não sai do papel, mas a verdade é que pretende passar de apenas 15 073 camas, em 2021, para apenas 26 772, em 2026, o que responde somente a 22,5 % dos 119 000 estudantes deslocados.

Impõe-se a ampliação urgente da rede pública de residências, o aumento do valor do complemento do alojamento, entre outras medidas. É também o caso das cantinas, cuja insuficiência é manifesta e nas quais os preços estão a ser agravados.

Urge, ainda, combater a precariedade dos professores do ensino superior, que atinge 53 % — repito, 53 %! — do total dos docentes, assim como a dos investigadores, cifrada em 75 % ou mesmo em 80 %, quando consideramos os bolseiros nos projetos e unidades de investigação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros e Secretários de Estado, esta situação não pode continuar. É imperioso valorizar, de facto, a escola pública.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado, também pelo cumprimento do tempo. Temos agora para intervir do lado do Governo, estando em causa dois Ministérios, os dois Ministros, sendo

que começa a Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato. Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Elvira Fortunato): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Agradeço, em primeiro lugar, ao PCP a oportunidade deste debate para falarmos um pouco sobre o início do ano letivo.

O ano letivo em curso está a iniciar de acordo com o previsto e atrevemo-nos mesmo a dizer que está a correr muito bem, face a todas as melhorias introduzidas no concurso nacional de acesso, assim como na ação social.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas sabemos que há muito ainda a fazer.

Um dos aspetos mais preocupantes com que Portugal e a Europa se confrontam hoje em dia é o da habitação, e mesmo com os constrangimentos que, entretanto, surgiram, 60 % dos primeiros projetos contratualizados em setembro do ano passado, estão já em construção ou prestes a arrancar.

Reconhecemos que esse processo requer algum tempo para a sua integral concretização e o Governo tem tomado medidas para mitigar os problemas de alojamento no ensino superior. Contudo, até à total concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o maior investimento de sempre em residências públicas para estudantes, o Governo tem reforçado sucessivamente os apoios.

Como pensamos, acima de tudo, nas pessoas que são os estudantes e as suas famílias,… Protestos do Deputado do PSD António Prôa. … para além das várias medidas apresentadas na passada terça-feira sobre este mesmo tema, o Governo

avaliou e aprovou um reforço significativo do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados

I SÉRIE — NÚMERO 5 4 com três ou mais anos de serviço. O reconhecimento do tempo de serviço, a eliminação das quotas de progressão entre escalões, a justa remuneração e progressão dos professores e dos outros profissionais, dos psicólogos aos assistentes operacionais, passando pelos técnicos de serviço social e terapeutas. Estas medidas, aliás, plasmadas no projeto de resolução do PCP sobre a valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública, são também indispensáveis à recuperação das aprendizagens, dificultada pela falta de créditos horários às escolas, por falta de financiamento e por carência de professores. É igualmente indispensável o fim da imposição da reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo, que o Governo acaba de anunciar, dando razão ao PCP, mas à qual tem de juntar-se a efetiva gratuidade dos livros de fichas, que continuam a onerar as famílias. Em relação ao ensino superior, assinala-se a gritante carência de 104 000 camas em residências estudantis públicas. O Governo bem acena com um programa de construção de residências, que não sai do papel, mas a verdade é que pretende passar de apenas 15 073 camas, em 2021, para apenas 26 772, em 2026, o que responde somente a 22,5 % dos 119 000 estudantes deslocados. Impõe-se a ampliação urgente da rede pública de residências, o aumento do valor do complemento do alojamento, entre outras medidas. É também o caso das cantinas, cuja insuficiência é manifesta e nas quais os preços estão a ser agravados. Urge, ainda, combater a precariedade dos professores do ensino superior, que atinge 53 % — repito, 53 %! — do total dos docentes, assim como a dos investigadores, cifrada em 75 % ou mesmo em 80 %, quando consideramos os bolseiros nos projetos e unidades de investigação. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros e Secretários de Estado, esta situação não pode continuar. É imperioso valorizar, de facto, a escola pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado, também pelo cumprimento do tempo. Temos agora para intervir do lado do Governo, estando em causa dois Ministérios, os dois Ministros, sendo que começa a Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato. Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Elvira Fortunato): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço, em primeiro lugar, ao PCP a oportunidade deste debate para falarmos um pouco sobre o início do ano letivo. O ano letivo em curso está a iniciar de acordo com o previsto e atrevemo-nos mesmo a dizer que está a correr muito bem, face a todas as melhorias introduzidas no concurso nacional de acesso, assim como na ação social. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas sabemos que há muito ainda a fazer. Um dos aspetos mais preocupantes com que Portugal e a Europa se confrontam hoje em dia é o da habitação, e mesmo com os constrangimentos que, entretanto, surgiram, 60 % dos primeiros projetos contratualizados em setembro do ano passado, estão já em construção ou prestes a arrancar. Reconhecemos que esse processo requer algum tempo para a sua integral concretização e o Governo tem tomado medidas para mitigar os problemas de alojamento no ensino superior. Contudo, até à total concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o maior investimento de sempre em residências públicas para estudantes, o Governo tem reforçado sucessivamente os apoios. Como pensamos, acima de tudo, nas pessoas que são os estudantes e as suas famílias,… Protestos do Deputado do PSD António Prôa. … para além das várias medidas apresentadas na passada terça-feira sobre este mesmo tema, o Governo avaliou e aprovou um reforço significativo do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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