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29 DE SETEMBRO DE 2023

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tabaco, por exemplo. Estas medidas são, habitualmente, bem acolhidas pela população — e estas não serão exceção —, nomeadamente depois de serem implementadas, até pelos não fumadores.

Esta iniciativa pretende reduzir os incentivos à manutenção, mas, sobretudo, ao início do tabagismo, da dependência tabágica.

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito bem! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — E esse é mesmo o principal objetivo — olhem para

esses meios! Todas as medidas presentes nesta lei estão altamente fundamentadas em evidência científica,… O Sr. Ministro da Saúde: — Muito bem! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … com este objetivo central de proteger o início,

porque a maior parte das pessoas que iniciam em idades muito precoces levam esta dependência, muitas vezes — demasiadas vezes! —, para toda a vida. E é muito difícil ela ser tratada, ser resolvida.

Por isso, olhem com muita atenção. Entregamos-vos esta tarefa de tratar, rever e olhar para cada uma destas medidas e ponderar bem o efeito que vão ter no início do tabagismo, sobretudo nos nossos jovens.

Também queria dizer que não desistimos das medidas de apoio à cessação tabágica… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não está aqui nada! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … e que não é verdade aquilo que foi também

aqui dito. Reparem que dar como exemplo os anos de 2020 e 2021 não é correto. Estas consultas foram, pelas suas

características, muito afetadas, porque os profissionais que as faziam foram, de facto, os profissionais que responderam à pandemia de covid-19.

O Sr. Ministro da Saúde: — Bem lembrado! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Só no ano de 2022, a retoma foi praticamente igual

e quase estamos em níveis de 2019. Ainda não atingimos em número de locais, mas quase atingimos em número de consultas.

Mas queremos ir muito mais além. Queremos privilegiar, nomeadamente, os locais de trabalho, que são também locais muito importantes de promoção da saúde e de prevenção da doença. Portanto, é mesmo por aí que vamos.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Antes de nos despedirmos dos membros do Governo, queria desejar

um feliz aniversário ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia. Muitos parabéns.

Aplausos gerais. Soube agora que também faz anos a Sr.ª Deputada Sofia Matos, do PSD. Muitos parabéns e feliz aniversário. Aplausos gerais. Agora sim, despeço-me do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado. Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução

n.º 853/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao

  • EDITE ESTRELA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão