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29 DE SETEMBRO DE 2023

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Risos do CH. Somos contra, somos contra, somos contra! Como é que votamos? Votamos a favor. Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. O Sr. André Ventura (CH): — Acho que já chega disto! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, muito obrigada. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Esta lei vale zero, e é como zero que tem de ser tratada. Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida

Santos. Faça favor. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado André Ventura, no meio

das conversas e dos arrufos — digamos assim — entre o PSD e Chega, compreenderá que não me vou meter, mas também não vou seguir nem acompanhar a sua deriva e afirmações em relação à prevenção e ao tratamento do tabagismo.

De facto, houve um percurso que foi iniciado em 2005, e quando afirmei a primeira evidência foi com toda a convicção de que Portugal fez um caminho muito positivo na prevenção do tabagismo e no tratamento da doença. Houve, de facto, um investimento nas consultas de cessação tabágica, mas o que acontece em relação aos medicamentos é que os comparticipados ainda existem — não são nenhuns!

O Sr. André Ventura (CH): — Olhe que já não existem! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Estive a fazer uma consulta e há pelo menos dois que

são, mas haverá muitos mais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quais são? A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas sabe, Sr. Deputado, o que diz a evidência científica,

e que foi até afirmado numa entrevista, pela Sr.ª Secretária de Estado, é que, infelizmente, os medicamentos que existem não foram muito eficazes para este fim.

Com efeito, parece que estão a surgir novos medicamentos mais eficazes para o combate ao tabagismo e também para a prevenção da doença. Portanto, este é todo um caminho que se vai continuar a fazer e, nessa medida, tenho de afirmar que, de facto, os Governos do Partido Socialista têm tido essa preocupação.

Aplausos do PS. O Sr. Paulo Marques (PS): — E essa coragem! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Quanto à questão das proibições, é evidente que ninguém

gosta delas assim, em direitos, liberdades e garantias, de uma forma tão impositiva. Quando há um valor mais alto até podemos compreender, como aconteceu no passado ou bem mais

recentemente, em que acatámos medidas que nos foram difíceis de acatar porque, de facto, era preciso fazê-lo.

  • EDITE ESTRELA
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  • ADÃO SILVA
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  • Encerramento da sessão