Debates Parlamentares - Diário 007, p. 34 (2023-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Relativamente ao projeto de lei apresentado pelo PAN, que versa sobre o apoio extraordinário para a frequência das creches, ou para pagar a amas, fora do programa Creche Feliz, a nosso ver, esta medida é absolutamente desadequada, por três ordens de razão.

Por um lado, esta proposta não resolve o problema maior e a principal questão, porque não há amas suficientes, nem há vagas suficientes, nem mesmo fora do programa Creche Feliz, e não é este apoio que vai criar mais vagas. Por outro lado, a razão principal por que algumas creches privadas ainda não aderiram à bolsa das creches gratuitas é porque o seu custo de funcionamento é superior a 460 €. Por isso, se uma creche tem uma mensalidade de 500 € ou 600 €, não são estes 86 € propostos que vão ajudar as famílias a ter acesso a uma creche gratuita.

Por fim, também queria dizer que não acompanharemos este projeto de lei, porque entendemos que pode haver aqui o risco de se fomentar a criação de amas de forma clandestina.

Quanto ao projeto de resolução do Chega, que recomenda ao Governo que o Creche Feliz dê prioridade a crianças com pais trabalhadores, e ainda quanto ao Projeto de Lei n.º 877/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, somos do entendimento que ambos não deixam de apresentar propostas controversas e, por isso, merecem, da parte do PSD, alguma reserva. Porquê? Porque é que são controversas? Nós percebemos a intenção. A intenção é a de dizer que, se um pai ou uma mãe estão desempregados e estão em casa, podem ficar com o filho e não existe prioridade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — Mas, ao mesmo tempo, estamos a dizer que as pessoas que estão

desempregadas vão ter um obstáculo se quiserem regressar ao mercado de trabalho. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Epá, não tínhamos pensado nisso! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não pensam muito! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mais vale despedir-se?! O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — O PSD não está a dizer que é contra; tem é de se refletir bem sobre esta

medida. Parece-nos que esta medida, apresentada quer pela Iniciativa Liberal, quer pelo Chega, merece uma maior reflexão.

Aplausos do PSD. Srs. Deputados — sobretudo, Srs. Deputados do Partido Socialista —, a questão da gratuidade das creches

é um problema muito sério para as famílias portuguesas. Há famílias que se estão a despedir, outras que estão a abdicar de progredir na carreira, porque não conseguem conciliar a vida familiar com a profissional.

Na verdade, o Governo tem tido enormes dificuldades em implementar o Creche Feliz, mas teima em não reconhecer isso.

Aplausos do PSD. O PSD tem apresentado diversas soluções, diversas iniciativas parlamentares para melhorar o

funcionamento da medida da gratuidade das creches. Contudo, essas medidas, essas iniciativas parlamentares — provavelmente como o vão ser estas que estamos aqui a discutir hoje —, foram rejeitadas pelo Partido Socialista.

Esta é uma matéria à qual o Partido Social Democrata tem dedicado especial atenção, porque interfere na vida pessoal e profissional das famílias e, por isso, o PSD entende que, para uma melhor implementação da medida da gratuitidade das creches, é necessário ouvir quem, diariamente, no terreno, lida com esta situação.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD já fez, em sede de comissão, um pedido para ouvir diversas entidades sobre a implementação do programa Creche Feliz.

I SÉRIE — NÚMERO 7 34 Relativamente ao projeto de lei apresentado pelo PAN, que versa sobre o apoio extraordinário para a frequência das creches, ou para pagar a amas, fora do programa Creche Feliz, a nosso ver, esta medida é absolutamente desadequada, por três ordens de razão. Por um lado, esta proposta não resolve o problema maior e a principal questão, porque não há amas suficientes, nem há vagas suficientes, nem mesmo fora do programa Creche Feliz, e não é este apoio que vai criar mais vagas. Por outro lado, a razão principal por que algumas creches privadas ainda não aderiram à bolsa das creches gratuitas é porque o seu custo de funcionamento é superior a 460 €. Por isso, se uma creche tem uma mensalidade de 500 € ou 600 €, não são estes 86 € propostos que vão ajudar as famílias a ter acesso a uma creche gratuita. Por fim, também queria dizer que não acompanharemos este projeto de lei, porque entendemos que pode haver aqui o risco de se fomentar a criação de amas de forma clandestina. Quanto ao projeto de resolução do Chega, que recomenda ao Governo que o Creche Feliz dê prioridade a crianças com pais trabalhadores, e ainda quanto ao Projeto de Lei n.º 877/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, somos do entendimento que ambos não deixam de apresentar propostas controversas e, por isso, merecem, da parte do PSD, alguma reserva. Porquê? Porque é que são controversas? Nós percebemos a intenção. A intenção é a de dizer que, se um pai ou uma mãe estão desempregados e estão em casa, podem ficar com o filho e não existe prioridade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — Mas, ao mesmo tempo, estamos a dizer que as pessoas que estão desempregadas vão ter um obstáculo se quiserem regressar ao mercado de trabalho. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Epá, não tínhamos pensado nisso! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não pensam muito! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mais vale despedir-se?! O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — O PSD não está a dizer que é contra; tem é de se refletir bem sobre esta medida. Parece-nos que esta medida, apresentada quer pela Iniciativa Liberal, quer pelo Chega, merece uma maior reflexão. Aplausos do PSD. Srs. Deputados — sobretudo, Srs. Deputados do Partido Socialista —, a questão da gratuidade das creches é um problema muito sério para as famílias portuguesas. Há famílias que se estão a despedir, outras que estão a abdicar de progredir na carreira, porque não conseguem conciliar a vida familiar com a profissional. Na verdade, o Governo tem tido enormes dificuldades em implementar o Creche Feliz, mas teima em não reconhecer isso. Aplausos do PSD. O PSD tem apresentado diversas soluções, diversas iniciativas parlamentares para melhorar o funcionamento da medida da gratuidade das creches. Contudo, essas medidas, essas iniciativas parlamentares — provavelmente como o vão ser estas que estamos aqui a discutir hoje —, foram rejeitadas pelo Partido Socialista. Esta é uma matéria à qual o Partido Social Democrata tem dedicado especial atenção, porque interfere na vida pessoal e profissional das famílias e, por isso, o PSD entende que, para uma melhor implementação da medida da gratuitidade das creches, é necessário ouvir quem, diariamente, no terreno, lida com esta situação. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD já fez, em sede de comissão, um pedido para ouvir diversas entidades sobre a implementação do programa Creche Feliz.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

HUGO MARAVILHA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOÃO CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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