29 DE SETEMBRO DE 2023

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O PSD estará sempre ao lado da solução que melhor salvaguarde o interesse pessoal e profissional das famílias, deixando de lado qualquer preconceito ideológico.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para não estarmos aqui a discutir a

dificuldade de acesso à creche teria sido preciso planear e alterar estruturalmente o acesso à creche, passando-o do domínio da segurança social para o domínio da educação, onde ela faz sentido desde a mais tenra idade, dando possibilidades às famílias de iniciarem os projetos educativos dos seus filhos e filhas e também de terem acesso ao mercado de trabalho com a liberdade que a possibilidade de ter os filhos na creche lhes permite.

Essas soluções, que o Livre e outros partidos aqui trouxeram, de criar uma rede pública de creches foram rejeitadas pelo Partido Socialista.

Também é verdade que soluções de longo prazo não resolvem problemas que são imediatos — e temos um problema imediato —, mas, então, como é que este problema não se resolve e como é que se resolve?

Não se resolve, certamente, limitando o acesso à creche gratuita às famílias que tenham os dois progenitores no mercado de trabalho, o que impede pessoas de procurar trabalho, como já foi aqui dito, e impede toda uma outra gama de situações, nas quais não estaríamos a respeitar a liberdade das pessoas, pois, por exemplo, os filhos de pessoas que estão de baixa médica, que estão doentes, que têm projetos de vida que passam pela sua qualificação deveriam também usufruir do acesso à creche.

Resolve-se, neste momento, porque não há creches públicas suficientes para toda a gente, dando apoio a quem precisa de recorrer a uma creche privada. Não é uma situação que nos agrade, mas, numa situação de emergência, é preciso fazê-lo.

Resolve-se dando apoio às amas e resolve-se, acima de tudo, dando sinais de que estamos prontos para dar o passo para a criação de uma rede pública de creches que, essa sim, dê resposta a toda a gente que delas necessite.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mara Lagriminha,

do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fez-se silêncio! Parece um velório! A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a debater o

programa da gratuidade das creches, como fizemos inúmeras vezes na anterior Sessão Legislativa e como estaremos sempre disponíveis para fazer, porque este é o tipo de políticas que têm dimensão para transformar a vida das pessoas.

Por isso, este debate parece-nos oportuno, adequado e até necessário. Oportuno porque temos, pela primeira vez em décadas, uma verdadeira política de apoio à primeira infância, com uma estratégia concreta, com planeamento, com previsibilidade, no terreno…

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Muito bem! A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — … e com critérios que, ao longo do tempo, têm vindo a ser

adaptados à realidade e que cumprem com transparência, rigor e clareza o acesso ao programa Creche Feliz. É bom lembrar que, ao longo dos anos, a discussão sobre qual deve ser o papel do terceiro setor na proteção

social em Portugal não pode nem deve estar dissociada da discussão da ação social e proteção social no âmbito do sistema previdencial e dos subsistemas de solidariedade e proteção familiar.

Aliás, perto dos 50 anos do 25 de Abril, não podemos esquecer o salto que demos para uma visão do Estado social bem diferente do Estado assistencialista e corporativista do Estado Novo. É essa âncora de Estado social que está no âmbito de medidas como esta, de proteção de família, de fazer face ao desafio demográfico e à natalidade, mas que também permite melhor planeamento territorial, nomeadamente nos concelhos com menos