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14 DE OUTUBRO DE 2023

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modo que a proposta de lei, uma vez aprovada, tenha efeito útil. Peço, portanto, à Comissão de Orçamento e

Finanças que tenha isto em conta no planeamento da apreciação na especialidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 912/XV/2.ª (CH) — Aumenta o leque de bens

essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isenção.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 927/XV/2.ª (PCP) — Regime de preços dos bens

alimentares essenciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 882/XV/2.ª (PCP) — Aumento do salário

mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 914/XV/2.ª (CH) — Atualiza o valor da retribuição mínima

mensal garantida para 900 €.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do PCP e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 903/XV/2.ª (BE) — Aumento do salário mínimo

nacional e dos salários da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L.

Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 72/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei da Nacionalidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e

abstenções do CH, da IL e do L.

Esta proposta de lei baixa, assim, à 1.ª Comissão.

O Sr. Deputado Pedro Pinto assinalou à Mesa que entregará uma declaração de voto, por escrito, em nome

da banca do Chega.

O Sr. Deputado Rui Tavares pedia a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 909/XV/2.ª (PCP) — Determina a

cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência

de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que

aprova a Lei da Nacionalidade).

Quem vota a favor?

Pausa.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão