Debates Parlamentares - Diário 013, p. 58 (2023-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 13

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o programa ajuda

de casa, de apoio à compra da primeira habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PSD, do L e

dos Deputados do PS Bárbara Dias, Diogo Cunha, Miguel Matos, Susana Barroso e Tiago Soares Monteiro e

abstenções da IL e do BE.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 650/XV/1.ª (IL) — Restabelece a figura dos solos

urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 469/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do

Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando

reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL e do PCP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão, relativo à Proposta de Lei n.º 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e

funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do PCP e

abstenções da IL, do BE, do L e do Deputado do PSD Alexandre Poço.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PSD e pelo PS, de avocação

pelo Plenário da votação, na especialidade, de uma proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV),

de propostas de alteração a diversos artigos dos textos finais, apresentados pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, relativos à Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV), e de diversas normas desses

mesmos textos finais.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Como é habitual e como já foi solicitado, haverá um período de 2 minutos por grupo parlamentar e de 1 minuto

por Deputado único representante de partido, relativo à apresentação do que entenderem sobre as propostas

de alteração que vão ser votadas depois.

Está inscrito o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega.

Tem a palavra para intervir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas: Estas alterações ao estatuto das ordens

foram uma trapalhada à boa maneira socialista. Aliás, este Governo faz lembrar a loja do Machado: de manhã

não abre e à tarde está fechado. Isto tem sido sistemático.

Dizem agora que a culpa — veio o Sr. Primeiro-Ministro dizer isto — é do PRR, mas isto vai muito mais além

do PRR. Acho que o PS e o Governo andam a brincar com as ordens: isto é que é a grande verdade! Houve

I SÉRIE — NÚMERO 13 58 Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PSD, do L e dos Deputados do PS Bárbara Dias, Diogo Cunha, Miguel Matos, Susana Barroso e Tiago Soares Monteiro e abstenções da IL e do BE. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 650/XV/1.ª (IL) — Restabelece a figura dos solos urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 469/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo à Proposta de Lei n.º 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do PCP e abstenções da IL, do BE, do L e do Deputado do PSD Alexandre Poço. Pergunto se podemos votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PSD e pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de uma proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV), de propostas de alteração a diversos artigos dos textos finais, apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativos à Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV), e de diversas normas desses mesmos textos finais. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Como é habitual e como já foi solicitado, haverá um período de 2 minutos por grupo parlamentar e de 1 minuto por Deputado único representante de partido, relativo à apresentação do que entenderem sobre as propostas de alteração que vão ser votadas depois. Está inscrito o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega. Tem a palavra para intervir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas: Estas alterações ao estatuto das ordens foram uma trapalhada à boa maneira socialista. Aliás, este Governo faz lembrar a loja do Machado: de manhã não abre e à tarde está fechado. Isto tem sido sistemático. Dizem agora que a culpa — veio o Sr. Primeiro-Ministro dizer isto — é do PRR, mas isto vai muito mais além do PRR. Acho que o PS e o Governo andam a brincar com as ordens: isto é que é a grande verdade! Houve

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas