Debates Parlamentares - Diário 013, p. 61 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, claro!

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Relativamente à proposta do PSD quanto ao prazo para a realização de

eleições nos vários órgãos das ordens, assinalamos que há uma diferença apenas de dias, o que se distingue

da posição de princípio do PCP, que é a seguinte: o PCP entende que os órgãos em exercício devem esgotar

os respetivos mandatos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que este debate está a ser um

pouco estranho, porque julgava eu que, neste tipo de debates, em geral, os partidos que queriam avocar as

suas propostas defendiam, primeiro, porque é que as queriam avocar e, segundo, porque é que queriam mudar

um sentido de voto entre a votação na especialidade e na sessão plenária, mas tudo bem.

O Livre, neste debate da reforma das ordens, tem tentado ter uma posição equilibrada, sendo que há muito

que ainda não sabemos. Não sabemos como é que a lei vai especificar os atos profissionais das ordens, que

serão agora abertos a outros profissionais que não os que estejam inscritos nas ordens, e daí viremos a saber

muito. Não sabemos como é que o Estado vai fazer para apoiar a transição para os estágios remunerados, que

nós defendemos.

Mesmo assim, consideramos que as ordens, uma vez que gerem aspetos essenciais — alguns dos quais

têm que ver com a relação entre Estado e cidadãos —, devem ser reguladas. Consideramos que é legítimo que

possam ser reformadas e que há alguns elementos nesta reforma que são positivos, e os nossos sentidos de

voto para as avocações e para o muito que temos a votar na especialidade, no articulado, procurarão refletir

esse equilíbrio.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Nós queríamos, em primeiro

lugar, salvaguardar o trabalho extraordinário dos serviços e dos trabalhadores desta Casa, que foram

inexcedíveis, num processo que foi altamente complicado e complexo, e também os esforços que foram feitos

pela presidente do grupo de trabalho, num processo que, temos de o dizer, foi, e é, absolutamente lamentável.

Na verdade, o que aconteceu foi que, sob a pressão de alegadas imposições europeias — como todos nós

ouvimos, inclusivamente no grupo de trabalho —, o Governo e o Partido Socialista acabaram por esvaziar

totalmente o processo em sede de especialidade e, até, o exercício da soberania democrática pelas Deputadas

e Deputados eleitos.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Em bom rigor, não tivemos um processo de especialidade, porque não houve

sequer tempo de fazer discussão e de fazer a votação artigo a artigo destes diplomas.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Aquilo que existiu, na verdade, foi um simulacro de um processo, em que algumas

formalidades, é certo, foram cumpridas,…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade!

14 DE OUTUBRO DE 2023 61 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, claro! O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Relativamente à proposta do PSD quanto ao prazo para a realização de eleições nos vários órgãos das ordens, assinalamos que há uma diferença apenas de dias, o que se distingue da posição de princípio do PCP, que é a seguinte: o PCP entende que os órgãos em exercício devem esgotar os respetivos mandatos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que este debate está a ser um pouco estranho, porque julgava eu que, neste tipo de debates, em geral, os partidos que queriam avocar as suas propostas defendiam, primeiro, porque é que as queriam avocar e, segundo, porque é que queriam mudar um sentido de voto entre a votação na especialidade e na sessão plenária, mas tudo bem. O Livre, neste debate da reforma das ordens, tem tentado ter uma posição equilibrada, sendo que há muito que ainda não sabemos. Não sabemos como é que a lei vai especificar os atos profissionais das ordens, que serão agora abertos a outros profissionais que não os que estejam inscritos nas ordens, e daí viremos a saber muito. Não sabemos como é que o Estado vai fazer para apoiar a transição para os estágios remunerados, que nós defendemos. Mesmo assim, consideramos que as ordens, uma vez que gerem aspetos essenciais — alguns dos quais têm que ver com a relação entre Estado e cidadãos —, devem ser reguladas. Consideramos que é legítimo que possam ser reformadas e que há alguns elementos nesta reforma que são positivos, e os nossos sentidos de voto para as avocações e para o muito que temos a votar na especialidade, no articulado, procurarão refletir esse equilíbrio. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Nós queríamos, em primeiro lugar, salvaguardar o trabalho extraordinário dos serviços e dos trabalhadores desta Casa, que foram inexcedíveis, num processo que foi altamente complicado e complexo, e também os esforços que foram feitos pela presidente do grupo de trabalho, num processo que, temos de o dizer, foi, e é, absolutamente lamentável. Na verdade, o que aconteceu foi que, sob a pressão de alegadas imposições europeias — como todos nós ouvimos, inclusivamente no grupo de trabalho —, o Governo e o Partido Socialista acabaram por esvaziar totalmente o processo em sede de especialidade e, até, o exercício da soberania democrática pelas Deputadas e Deputados eleitos. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Em bom rigor, não tivemos um processo de especialidade, porque não houve sequer tempo de fazer discussão e de fazer a votação artigo a artigo destes diplomas. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Aquilo que existiu, na verdade, foi um simulacro de um processo, em que algumas formalidades, é certo, foram cumpridas,… O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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