Debates Parlamentares - Diário 013, p. 57 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e votos contra da IL, do PCP,

do BE e do L.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 100/XV/1.ª (PCP) — Altera a Lei

n.º 32/2008, de 17 de julho, sobre conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços

de comunicações eletrónicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do BE, votos a favor do PCP e

abstenções do CH e do L.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas,

Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 184/XV/1.ª (PCP) — Reforço de meios do

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e abstenções

do CH e da IL.

Continuamos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 525/XV/1.ª (IL) — Pela criação do

Portal Digital do Licenciamento Urbanístico (PDLU).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do BE e

abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas,

Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 526/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e votos contra

do CH e da IL.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas,

Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 543/XV/1.ª (PSD) — Aceleração da execução

dos fundos PRR para a habitação, promoção de soluções inovadoras de habitação e alojamento, e avaliação

das alterações ao regime do arrendamento urbano.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do L e a

abstenção do PCP.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos

jovens para compra de habitação própria e permanente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o programa de apoio às

cooperativas de habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE

e do L e a abstenção da IL.

14 DE OUTUBRO DE 2023 57 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e votos contra da IL, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 100/XV/1.ª (PCP) — Altera a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, sobre conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do BE, votos a favor do PCP e abstenções do CH e do L. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 184/XV/1.ª (PCP) — Reforço de meios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e da IL. Continuamos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 525/XV/1.ª (IL) — Pela criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico (PDLU). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do BE e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 526/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e votos contra do CH e da IL. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 543/XV/1.ª (PSD) — Aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação, promoção de soluções inovadoras de habitação e alojamento, e avaliação das alterações ao regime do arrendamento urbano. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do L e a abstenção do PCP. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do BE e do L. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do L e a abstenção da IL.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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