Debates Parlamentares - Diário 013, p. 62 (2023-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 13

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … mas que, na substância, acabou por ser destituído de debate e de capacidade

de intervenção dos grupos parlamentares.

Portanto, temos de deixar aqui registado que este é um precedente mau, é um precedente grave, que só foi

permitido porque a maioria absoluta assim o quis, mas que, na verdade, não dignifica o Parlamento, a

Assembleia da República.

Sobre as avocações hoje em votação, o Bloco de Esquerda manterá a linha que teve durante a votação na

especialidade. Obviamente, estaremos favoráveis às normas que determinam a obrigatoriedade do pagamento

de estágios, com um salário mínimo nacional majorado em 25 %. Quanto às restantes, que estão em cima da

mesa, iremos manter a abstenção. Consideramos que há aspetos positivos na retirada de barreiras

desnecessárias e até injustas em alguns casos no acesso à profissão, mas há, também, um viés liberal em

disposições sobre os atos próprios de cada profissão.

Para concluir, o mais certo é que este Parlamento acabe mesmo por ter de voltar a estes diplomas muito em

breve, tal foi a forma atabalhoada em que este processo decorreu e, portanto, é de lamentar que este processo

tenha ocorrido desta forma.

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Nuno Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Houve um dia em que o PSD recebeu

um ultimato do Governo. Dizia assim: «Ou temos a lei aprovada até dia 13, ou, então, o PRR vai ao ar.» Foi

mais ou menos assim, desta forma desrespeitosa, que os senhores trouxeram um diploma que tinha de ser

corrigido aqui, neste Parlamento, que compilava, em cerca de 700 páginas, 20 ordens profissionais e abrangia

cerca de 600 000 profissionais. E os senhores consideraram que não era possível ao Parlamento fazer um

processo de audição, de discussão e de propostas, algo fundamental para uma proposta desta importância.

Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, ninguém conseguiu perceber como é que, em junho, esta lei

entrou e os senhores deixaram passar junho, julho, agosto e setembro para, depois, há uns dias atrás, dizerem

«temos de aprovar isto até dia 13, senão, lá se vai o PRR».

Aplausos do PSD.

O que é que aconteceu ao Governo?! Havia um post-it perdido na secretária de alguém, a dizer «aprovar até

dia 13»? Encontraram-no e disseram: «Epá! Esqueci-me completamente disto! É preciso aprovar a lei!»?

Aplausos do PSD.

Isto parece uma caricatura, mas, na realidade, é uma forma de desrespeito que os senhores tiveram para

com o Parlamento, uma forma de desrespeito que tiveram para com os portugueses.

O que se conseguiu foi apenas algo muito simples: conseguiu-se fazer algo que serve para os recordes do

Guinness, que foi aprovar cerca de 3000 páginas de votações em poucas horas. Isso serve para o Guinness;

não serve para os portugueses.

Isto é algo que foi colocado ao Parlamento sob ameaça de perder o PRR, e, quando se decide sob ameaça,

quando se decide com medo, em democracia, isso não é decidir. O que os senhores fizeram foi retirar ao

Parlamento a capacidade de decidir. Portanto, entenda-se, o que aqui aconteceu foi o retirar da democracia.

Entenda-se que essa ameaça sobre o PRR vos devia envergonhar, Srs. Deputados do Partido Socialista, e

também devia envergonhar o Governo. Ainda por cima, como se veio a saber no ano passado, isto tudo é relativo

a um PRR cuja execução, a que os senhores se propuseram, foi de 19 %.

I SÉRIE — NÚMERO 13 62 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … mas que, na substância, acabou por ser destituído de debate e de capacidade de intervenção dos grupos parlamentares. Portanto, temos de deixar aqui registado que este é um precedente mau, é um precedente grave, que só foi permitido porque a maioria absoluta assim o quis, mas que, na verdade, não dignifica o Parlamento, a Assembleia da República. Sobre as avocações hoje em votação, o Bloco de Esquerda manterá a linha que teve durante a votação na especialidade. Obviamente, estaremos favoráveis às normas que determinam a obrigatoriedade do pagamento de estágios, com um salário mínimo nacional majorado em 25 %. Quanto às restantes, que estão em cima da mesa, iremos manter a abstenção. Consideramos que há aspetos positivos na retirada de barreiras desnecessárias e até injustas em alguns casos no acesso à profissão, mas há, também, um viés liberal em disposições sobre os atos próprios de cada profissão. Para concluir, o mais certo é que este Parlamento acabe mesmo por ter de voltar a estes diplomas muito em breve, tal foi a forma atabalhoada em que este processo decorreu e, portanto, é de lamentar que este processo tenha ocorrido desta forma. Aplausos do BE. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É verdade! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Houve um dia em que o PSD recebeu um ultimato do Governo. Dizia assim: «Ou temos a lei aprovada até dia 13, ou, então, o PRR vai ao ar.» Foi mais ou menos assim, desta forma desrespeitosa, que os senhores trouxeram um diploma que tinha de ser corrigido aqui, neste Parlamento, que compilava, em cerca de 700 páginas, 20 ordens profissionais e abrangia cerca de 600 000 profissionais. E os senhores consideraram que não era possível ao Parlamento fazer um processo de audição, de discussão e de propostas, algo fundamental para uma proposta desta importância. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, ninguém conseguiu perceber como é que, em junho, esta lei entrou e os senhores deixaram passar junho, julho, agosto e setembro para, depois, há uns dias atrás, dizerem «temos de aprovar isto até dia 13, senão, lá se vai o PRR». Aplausos do PSD. O que é que aconteceu ao Governo?! Havia um post-it perdido na secretária de alguém, a dizer «aprovar até dia 13»? Encontraram-no e disseram: «Epá! Esqueci-me completamente disto! É preciso aprovar a lei!»? Aplausos do PSD. Isto parece uma caricatura, mas, na realidade, é uma forma de desrespeito que os senhores tiveram para com o Parlamento, uma forma de desrespeito que tiveram para com os portugueses. O que se conseguiu foi apenas algo muito simples: conseguiu-se fazer algo que serve para os recordes do Guinness, que foi aprovar cerca de 3000 páginas de votações em poucas horas. Isso serve para o Guinness; não serve para os portugueses. Isto é algo que foi colocado ao Parlamento sob ameaça de perder o PRR, e, quando se decide sob ameaça, quando se decide com medo, em democracia, isso não é decidir. O que os senhores fizeram foi retirar ao Parlamento a capacidade de decidir. Portanto, entenda-se, o que aqui aconteceu foi o retirar da democracia. Entenda-se que essa ameaça sobre o PRR vos devia envergonhar, Srs. Deputados do Partido Socialista, e também devia envergonhar o Governo. Ainda por cima, como se veio a saber no ano passado, isto tudo é relativo a um PRR cuja execução, a que os senhores se propuseram, foi de 19 %.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas