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14 DE OUTUBRO DE 2023

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Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, em matéria de IRR (Instrumento de Recuperação e

Resiliência), o que se percebe, da vossa parte, é que deixámos de ser, como em tempos fomos, o «bom aluno

da Europa», e o resultado, agora, é termos um Governo que falta às aulas, não faz os trabalhos de casa e, na

prática, desrespeita o Parlamento e desrespeita os portugueses.

Aplausos do PSD.

É por isso mesmo que se torna fundamental corrigir esta matéria. Como é óbvio, o PSD irá, como já anunciou

antes — e o próprio Partido Socialista admitiu haver essa necessidade —, voltar a remeter o processo, para que

haja democracia.

Já agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, até vos deixo uma citação de Mário Soares: «Antes de ser

socialista, sou democrata. E, antes ainda, sou português.» Sejam portugueses antes de mais e reconheçam que

aqui não houve democracia.

Portanto, vamos tratar desta lei como os senhores não permitiram que fosse tratada. Tiraram o Parlamento

deste processo, tiraram a democracia deste processo, tiraram a voz dos portugueses deste processo, e é preciso

voltar a repor tudo isso.

O que hoje aqui discutimos, Sr.as e Srs. Deputados, não é nada mais, nada menos do que uma fantochada

que não se deve voltar a repetir na história da democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Como vê, a ameaça à democracia não está deste lado, está

daquele!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, retomando

algo de que já tivemos a oportunidade de dar nota, quer no grupo de trabalho, quer na comissão, efetivamente,

este processo legislativo não prestigia o Parlamento português, não está à altura dos pergaminhos da

democracia e da qualidade da legislação. Infelizmente, tivemos de o fazer num registo de estado de

necessidade,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O que é isso? Um «estado de necessidade»?! Isso não existe!

Risos do PSD.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … imposto por aquilo que, nas instituições europeias, é uma

incapacidade de compreender como é que funcionam as instituições democráticas de cada Estado-Membro.

Vozes do PSD: — Ahh!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O que é um «estado de necessidade»?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.as e Srs. Deputados…

Protestos de Deputados do PSD, do CH e da IL.

Pausa.

Tendo em conta que já dei nota desta afirmação que acabei de fazer por duas vezes, o vosso grau de espanto

é surpreendente.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • BERTA NUNES
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  • RUI TAVARES
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  • ISABEL PIRES
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  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão