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2 DE NOVEMBRO DE 2023

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Afinal, fez dói-dói! O tema do IUC fez-vos dói-dói, não foi? Pois, parece que sim. Protestos do PS. Mas voltemos ao rol de impostos, à dupla e à tripla tributação, porque se for uma empresa ainda paga a

tributação autónoma. E as famílias, quando vão às compras? Pagam IVA sobre tudo, impostos especiais sobre o consumo. E pagam com o quê? Com o dinheiro dos seus rendimentos, que já foi taxado no IRS.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Pois é! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É mesmo um milagre da dupla e da tripla tributação! Mas, Sr. Ministro, quem é que não paga impostos? Os partidos políticos! Os partidos políticos não pagam

impostos. Vozes do PS: — Oh! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): —Há, nesta Casa, quem goste muito de criar impostos, mas depois não gosta

de pagar. Protestos do PS e contraprotestos do CH. Porque os partidos não estão sujeitos a IRC, estão isentos do imposto do selo, do imposto sobre

sucessões, do IMT, do IMI, do imposto automóvel, de algum IVA, além de terem isenção de taxas de justiça e de custas judiciais. Os partidos compram carro, não pagam imposto; compram imóveis, não pagam imposto.

Os partidos precisam mais de um carro para ir ter com os eleitores do que os cidadãos contribuintes precisam de um carro para ir para o seu trabalho ou as empresas que precisam de contactar com os clientes e fornecedores? Não!

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. Sr. Ministro, gostava mesmo de lhe perguntar quando é que faz uma reforma para termos um sistema fiscal

simples. Mas como isso não vai acontecer, não vai responder. Portanto, fica aqui esta pergunta para que os portugueses saibam: qual é o valor da receita fiscal que o Estado perde com estas isenções e benefícios que os partidos políticos têm? Diga, Sr. Ministro.

Aplausos da IL. O Sr. Filipe Melo (CH): — Isso é populismo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vá ler! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Orçamento do Estado para o ano de 2024 que estamos a discutir é um excelente documento e que vai ao encontro das necessidades do País e dos portugueses.

É tão evidente este facto que é visível o desnorte do maior partido da oposição, e este debate é a maior prova disso mesmo. Até o discurso das contas públicas saudáveis, conjugado com a proposta sobre o IRS, acabou por cair perante as evidências de termos ido além das suas propostas. Tudo isto, simultaneamente com o aumento de pensões, prestações sociais e salários.