2 DE NOVEMBRO DE 2023
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O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, estava a responder à sua pergunta, relativamente ao tema da habitação.
Temos, neste momento, em marcha uma profunda alteração estrutural no nosso mercado de habitação, que visa criar um parque de iniciativa pública capaz de assegurar rendas acessíveis para os portugueses e para as classes médias em Portugal.
Estão já contratualizadas 17 500 habitações, mas o mais importante é dar-vos os dados do andamento deste processo estrutural: 2900 já estão concluídas; 10 000 já estão em obra; 4500 estão em projeto ou em fase de concurso. Esta é uma mudança estrutural que vai ter um impacto duradouro, profundo, no que é a realidade do acesso à habitação.
O Sr. Filipe Melo (CH): — E o crédito à habitação? O Sr. Ministro das Finanças: — Mas fazemos mais, Sr. Deputado. É que respondemos também à
conjuntura na habitação, quer naqueles que lidam com o aumento dos juros e com as suas hipotecas, quer também com os aumentos das rendas. É por isso que aprovámos um programa, que entrará já em funcionamento no início do mês de novembro,…
O Sr. Filipe Melo (CH): — Isso adia o problema! O Sr. Ministro das Finanças: — … daqui a poucos dias, que fará uma coisa da maior importância, ou seja,
vai permitir reduzir as prestações a todas as famílias e estabilizar essas prestações durante um período de dois anos.
O Sr. Filipe Melo (CH): — Vai adiar o problema! O Sr. Ministro das Finanças: — Diminuir e estabilizar as prestações: não há resposta mais efetiva às
famílias portuguesas, não há resposta mais essencial às famílias portuguesas que hoje se debatem com a subida dos juros e com a ansiedade com que vivem, sem saber como irão pagar.
Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Vai ser pago depois? O Sr. Ministro das Finanças: — Relativamente ao mercado do arrendamento, o Programa do Apoio ao
Arrendamento tem desenvolvido um papel importantíssimo. Não só foi determinado ainda agora o alargamento dos montantes de apoio para compensar o aumento das rendas, como foi alargado o seu âmbito para profissões específicas com défice de capacidade de alojamento em áreas específicas do País, num instrumento que é hoje essencial para o apoio às famílias.
Podia também falar das medidas que foram tomadas quanto ao fim dos vistos gold,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Errado! O Sr. Ministro das Finanças: — … concentrados no imobiliário, e ao alargamento fiscal das deduções ao
arrendamento. Sr. Deputado, estas são medidas de natureza estrutural, medidas de resposta à conjuntura no crédito,
medidas de resposta à conjuntura no arrendamento. Queria falar-vos agora, Srs. Deputados, sobre o tema dos jovens, que a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz
referiu. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Não é o único problema!