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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.ª Deputada, tudo isto — a realidade! — contraria o fundamental da sua intervenção…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — São os privados! O Sr. Ministro das Finanças: — … e do ponto que quis trazer a este debate. É que nós temos uma

capacidade muito significativa de atrair, de criar, de gerar investimento no nosso País. E atrair investimento para o nosso País só é possível porque o País tem os recursos, e é o espaço de recursos, para que as empresas progridam.

Mas, quero falar também daquilo que está em marcha e que estamos a fazer. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as medidas do Governo? O Sr. Ministro das Finanças: — Em primeiro lugar, temos o PRR e os investimentos nas Agendas

Mobilizadoras. Desde a criação de novos produtos e de novas técnicas ao desenvolvimento de novas tecnologias e à qualificação de unidades e de processos, tudo isto é um grande movimento que está em marcha de norte a sul do País.

Só para as empresas, o PRR reserva mais de 8 mil milhões de euros — 30 % do total do PRR. E, quando vamos ao Orçamento do Estado, temos incentivos particularmente importantes e dirigidos à fase que estamos a viver.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isso…! O Sr. Ministro das Finanças: — Em primeiro lugar, saliento o incentivo à capitalização das empresas.

Sabemos como, em Portugal, as empresas dependem excessivamente do financiamento por capital alheio, isto é, dos bancos. Sabemos que, numa altura em que as taxas sobem e estão altas, se torna particularmente difícil para as empresas não só acederem a esse crédito, como rentabilizarem esse crédito.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as empresas do Estado? O Sr. Ministro das Finanças: — Por isso, este Orçamento põe fim, pela primeira vez, a uma distorção que

tínhamos há muito tempo no nosso sistema fiscal, que é o facto de as empresas pagarem menos quando se endividavam com o capital dos bancos, mas pagarem muito mais quando os seus sócios aportavam dinheiro às empresas.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. O que nós fazemos, neste momento, é um incentivo de grande importância para que a economia progrida.

Soma-se a isto o reforço dos incentivos à investigação e desenvolvimento, às valorizações salariais. Permita-me, Sr.ª Deputada, terminar este ponto com a importância da estratégia de redução da dívida

pública, porque é a redução da dívida pública que tem sustentado a credibilidade externa do País, mas, mais importante, que tem feito reduzir substancialmente os custos acrescidos que as empresas pagavam face às empresas alemãs.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Só que não! O Sr. Ministro das Finanças: — Isto é fruto de um trabalho de grande determinação e uma consequência

direta da política de redução da dívida pública. Sr. Deputado, vamos falar de habitação. Temos neste momento em curso uma grande transformação… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Dinheiro para as empresas é que não, é isso?

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Ministro das Infraestruturas
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão