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I SÉRIE — NÚMERO 21

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Sr. Deputado, quer responder ao Partido Social Democrata? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — 120 000 crianças! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Então, se calhar, vamos contar com o quê? Com algo muito simples: o

Partido Socialista está a contar com o Partido Social Democrata para corrigir todas as suas asneiras. Para isso, Sr. Deputado, estamos cá para construir.

Srs. Deputados, o País está cheio, sabem de quê? Do Partido Socialista. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

aqui presentes, hoje temos, pelo menos, duas avocações de propostas sobre o ensino superior e o PAN não pode deixar de referir que, apesar de termos visto ontem, com agrado, ser aprovada uma proposta para a Universidade Segura, é preciso ir muito mais longe, porque não podemos, por um lado, ver a tentação de uns que, fora de momentos eleitorais, tentam privatizar o ensino, tal como fazem com a TAP e com tantas outras empresas estratégicas do nosso País, e, por outro lado, esquecer que há ação social direta e indireta que é preciso fazer chegar aos estudantes e que também é preciso não deixar cair outras medidas, como as que o PAN viu cair ainda ontem.

Gostaria de destacar pelo menos duas questões. É com tristeza que, ontem, o PAN viu o PS, de mãos dadas com a Iniciativa Liberal, chumbar a nossa proposta para o congelamento do preço da refeição social nas universidades, no próximo ano.

Isto significa que, graças ao PS, no próximo ano, os estudantes vão ter já, no ensino superior, o preço da sua refeição social a aumentar, não bastassem já os aumentos dos custos do alojamento, dos transportes, entre tantas outras despesas que têm de enfrentar, para além da burocracia inerente à sua deslocação e, muitas vezes, à afetação dos apoios sociais.

Depois, em segundo lugar, também não deixa de ser de lamentar ter visto o PS associar-se ao PSD para impedir a eliminação das taxas e emolumentos para a admissão a provas de doutoramento, no próximo ano letivo.

A regulamentação das taxas que o PS aprovou, sendo positiva, não resolve, no entanto, todo o problema. E podem vir dizer que é um caminho, mas o caminho não tem de ficar por aqui, devia ir mais longe. Se a Juventude Socialista vem para aqui dizer que defende os alunos, então, deveria defender todos os alunos e não apenas alguns.

Nessa medida, o PAN apresentou uma contrapartida clara, para não ficarmos à espera de uma regulamentação que, se calhar, nunca virá.

Gostaria de saber o que é que o Governo vai, então, implementar, porque, no próximo ano, graças ao PS e ao PSD, há estudantes que vão gastar mais de 700 € para pagar a sua prova de doutoramento. Pergunto, em particular, aos mais jovens da bancada do Partido Socialista se acham que isto é justo, que um jovem pague mais de 700 € por uma prova de doutoramento. Creio que concordarão que não, que não é justo, mas não os vimos ontem votar ao lado do PAN.

Ainda assim, gostaria de alertar para o facto de que hoje o PS tem a oportunidade de dar a mão aos estudantes e de corrigir alguns erros, nomeadamente acompanhando propostas da mais elementar justiça, como a de alargar o passe social sub23 a todos os estudantes e não apenas aos estudantes de cursos de licenciatura.

Neste momento, tal como existe, este programa abrange apenas quem esteja inscrito para a obtenção de uma licenciatura no ensino superior. Não abrange, por exemplo, os alunos dos cursos profissionais. Não nos parece que isto seja minimamente justo, para além do critério da idade, porque um aluno que esteja, por exemplo, num curso de medicina, termina-o aos 24 anos e beneficia desta medida, enquanto um jovem com 25 anos já está completamente excluído.