Debates Parlamentares - Diário 021, p. 22 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo

para responder. Pergunto se o Bloco de Esquerda mantém o pedido. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Passa a intervenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fará antes uma intervenção. Então, temos primeiro a inscrição do Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, que tem a palavra, para uma

intervenção. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado teve, ainda há pouco, aquilo que me

pareceu ser um lapsus linguæ, quando disse que tínhamos de regular como é que as universidades cobram por este serviço.

Se não é um lapso, é uma enorme diferença de entendimento entre a bancada do Livre e a bancada do Governo, porque aquilo que as universidades prestam não é um serviço, ou não é apenas um serviço. O que as universidades fazem é estarem integradas numa missão que beneficia todo o País.

Não é um indivíduo, um consumidor, que vai pagar um serviço. É alguém que esteve, durante anos, a fazer uma tese de mestrado; é alguém que esteve, durante anos, a fazer o doutoramento, que esteve na precariedade, que deixou passar oportunidades porque se quis qualificar — e essa sua qualificação é boa para o País. E, quando chega ao fim da meta da maratona, dizem-lhe: «Paga mais isto, mais X, aqui o dobro, ali três vezes mais, para poderes defender a tese em que, durante anos, estiveste a trabalhar.»

Ora, o que devíamos fazer é exatamente o contrário, como, aliás, o Livre propôs, desde o início desta Legislatura. Propusemos que quem tem um plano de formação credível tenha apoio do Estado e possa até ter acesso ao subsídio de desemprego, para terminar aquela tese de mestrado ou de doutoramento, que depois nos vai beneficiar a todos, porque é a única maneira de este País subir na escala de valor e pagar salários mais altos, que depois dão impostos que permitem ter serviços públicos de excelente qualidade e uma segurança social muito mais reforçada. Lamento que, no fim desta Legislatura, nunca tenhamos conversado sobre isto.

Aliás, lamento também que nunca tenhamos conversado a sério sobre a reforma do modelo de financiamento do ensino superior, sem a qual este País não será nunca um País justo, porque acaba por ser um País onde a direita — em particular os liberais — se queixa muito dos impostos, mas onde a maior parte dos impostos vai beneficiar os que já são mais ricos. Os serviços públicos, inclusive a universidade, vão beneficiar os que já são mais ricos, quando deveríamos ter um sistema de financiamento da universidade que passasse por um tripé, em que uma parte da atividade económica, dos impostos que sobre ela são recolhidos, servisse para os laboratórios, as bibliotecas, os edifícios de futuro, num fundo estratégico de financiamento do ensino superior. O Orçamento do Estado pagaria as despesas correntes e haveria, através da fiscalidade daqueles que são mais ricos, daqueles que estão no percentil mais alto de rendimento, a criação de um fundo de apoio aos estudantes de ensino superior, para pagar as bolsas, para pagar os refeitórios, para pagar as despesas com livros, para pagar as despesas de deslocação.

Creio que todos, como a grande maioria de nós que aqui estamos e que beneficiámos do ensino superior público, se estivermos num escalão mais alto de rendimentos, teríamos um grande orgulho e uma grande vontade de ajudar quem agora chega à universidade e precisa da nossa ajuda para poder estudar.

Para quem chega à universidade — e é, se calhar, o primeiro filho ou a primeira filha da sua família a fazê-lo —, hoje em dia, a triste verdade é que, porque nunca discutimos a sério um modelo de financiamento que permitiria abolir as propinas, muitas destas pessoas vão ficar pelo caminho. É mau para elas, mas é péssimo para o País como um todo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

I SÉRIE — NÚMERO 21 22 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para responder. Pergunto se o Bloco de Esquerda mantém o pedido. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Passa a intervenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fará antes uma intervenção. Então, temos primeiro a inscrição do Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, que tem a palavra, para uma intervenção. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado teve, ainda há pouco, aquilo que me pareceu ser um lapsus linguæ, quando disse que tínhamos de regular como é que as universidades cobram por este serviço. Se não é um lapso, é uma enorme diferença de entendimento entre a bancada do Livre e a bancada do Governo, porque aquilo que as universidades prestam não é um serviço, ou não é apenas um serviço. O que as universidades fazem é estarem integradas numa missão que beneficia todo o País. Não é um indivíduo, um consumidor, que vai pagar um serviço. É alguém que esteve, durante anos, a fazer uma tese de mestrado; é alguém que esteve, durante anos, a fazer o doutoramento, que esteve na precariedade, que deixou passar oportunidades porque se quis qualificar — e essa sua qualificação é boa para o País. E, quando chega ao fim da meta da maratona, dizem-lhe: «Paga mais isto, mais X, aqui o dobro, ali três vezes mais, para poderes defender a tese em que, durante anos, estiveste a trabalhar.» Ora, o que devíamos fazer é exatamente o contrário, como, aliás, o Livre propôs, desde o início desta Legislatura. Propusemos que quem tem um plano de formação credível tenha apoio do Estado e possa até ter acesso ao subsídio de desemprego, para terminar aquela tese de mestrado ou de doutoramento, que depois nos vai beneficiar a todos, porque é a única maneira de este País subir na escala de valor e pagar salários mais altos, que depois dão impostos que permitem ter serviços públicos de excelente qualidade e uma segurança social muito mais reforçada. Lamento que, no fim desta Legislatura, nunca tenhamos conversado sobre isto. Aliás, lamento também que nunca tenhamos conversado a sério sobre a reforma do modelo de financiamento do ensino superior, sem a qual este País não será nunca um País justo, porque acaba por ser um País onde a direita — em particular os liberais — se queixa muito dos impostos, mas onde a maior parte dos impostos vai beneficiar os que já são mais ricos. Os serviços públicos, inclusive a universidade, vão beneficiar os que já são mais ricos, quando deveríamos ter um sistema de financiamento da universidade que passasse por um tripé, em que uma parte da atividade económica, dos impostos que sobre ela são recolhidos, servisse para os laboratórios, as bibliotecas, os edifícios de futuro, num fundo estratégico de financiamento do ensino superior. O Orçamento do Estado pagaria as despesas correntes e haveria, através da fiscalidade daqueles que são mais ricos, daqueles que estão no percentil mais alto de rendimento, a criação de um fundo de apoio aos estudantes de ensino superior, para pagar as bolsas, para pagar os refeitórios, para pagar as despesas com livros, para pagar as despesas de deslocação. Creio que todos, como a grande maioria de nós que aqui estamos e que beneficiámos do ensino superior público, se estivermos num escalão mais alto de rendimentos, teríamos um grande orgulho e uma grande vontade de ajudar quem agora chega à universidade e precisa da nossa ajuda para poder estudar. Para quem chega à universidade — e é, se calhar, o primeiro filho ou a primeira filha da sua família a fazê-lo —, hoje em dia, a triste verdade é que, porque nunca discutimos a sério um modelo de financiamento que permitiria abolir as propinas, muitas destas pessoas vão ficar pelo caminho. É mau para elas, mas é péssimo para o País como um todo. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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