Debates Parlamentares - Diário 021, p. 21 (2023-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2023

O PAN apresentou medidas muito claras, como alargar a gratuidade dos passes a todos os jovens até aos 25 anos e não apenas aos estudantes, e apresentou também a medida para que, pelo menos, os jovens dos cursos profissionais possam ter esta gratuidade.

Como bem sabemos, há muitos jovens que nem um quarto conseguem alugar, nos sítios onde estudam. Falamos de preços exorbitantes, que ascendem até aos 300 €, 400 € e 500 €. Isto implica continuarem a ter de morar no seu local de residência, deslocando-se diariamente, quotidianamente, para as cidades, para estudar.

Não posso, por fim, deixar de fazer uma referência, para concluir. Ainda esta segunda-feira celebrámos os 34 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Por todo o País, milhares de crianças das creches e das escolas mobilizaram-se, através do Dia Nacional do Pijama, para defender o direito das crianças a crescer numa família.

O PAN não pode deixar de falar num conjunto de medidas propostas neste Orçamento que garantem os direitos das crianças. Ainda hoje, vamos levar a votação uma proposta que é muito importante: a detenção, prevenção e mitigação da violência contra crianças, que passa pela atribuição de uma verba para o desenvolvimento de medidas, projetos e ações de prevenção que combatam práticas tradicionais nefastas, nomeadamente, a mutilação genital feminina. Quanto aos casamentos infantis precoces e forçados, propomos também que, no próximo ano, seja aprovado um projeto para práticas saudáveis, para lhes pôr fim. E precisamos também de alargar a todas as crianças o acesso às creches gratuitas, mesmo quando os pais preencham os requisitos e não haja vagas.

Não podíamos deixar de evocar este dia, ainda que não estejamos, evidentemente, no dia em concreto, porque, de facto, o Orçamento é feito de opções e, no meio de todas estas opções políticas, que haja pelo menos uma priorização: o superior interesse da criança.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro

Nuno Teixeira. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, a questão das taxas e emolumentos é, obviamente, uma preocupação para o Governo. Nesse sentido, o Governo fez um mapeamento, ao longo deste ano, de todas as taxas e emolumentos

cobrados pelas instituições de ensino superior e aquilo que se verifica é que há, de facto, uma grande disparidade de valores para o mesmo tipo de serviço, e também se observam diferenças, havendo situações em que há instituições que cobram e outras que não cobram por este serviço.

Por isso, parece-nos absolutamente claro que há um esforço de regulação que tem de ser feito, em cooperação com as instituições, respeitando a sua autonomia.

De facto, parece-nos que a proposta do Partido Socialista faz sentido, para que se faça um caminho, ao longo de 2024, de regular e de clarificar aquelas taxas e aqueles emolumentos que têm uma justificação clara e aqueles que claramente não têm, sendo também que aquele valor deve ser ajustado.

Este, aliás, é um Orçamento onde cabe claramente fazer isso, porque marca um reforço significativo do financiamento público das instituições de ensino superior: mais de 138 milhões de euros, mais 10,7 % de aumento da dotação das instituições de ensino superior. Por isso, há capacidade para acomodar estas alterações no orçamento das instituições de ensino superior.

Este é também um Orçamento — permitam-me dizer — que reforça, de uma forma significativa, o Fundo de Ação Social: mais de 26 % de aumento das receitas de impostos para o Fundo de Ação Social, o que garante que, em 2024, mais do que duplicaremos o orçamento de receitas de impostos em ação social, face a 2022.

Este é o Orçamento que permite pagar um complemento de alojamento aos estudantes, em linha com o valor do custo médio por quarto, no mercado.

Este é o Orçamento que permite reforçar o complemento de transporte para os estudantes bolseiros deslocados.

Este é, portanto, um Orçamento que claramente tem preocupações de reforço do ensino superior e de reforço, em particular, do apoio àqueles que têm mais carência e mais necessidade.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 21 O PAN apresentou medidas muito claras, como alargar a gratuidade dos passes a todos os jovens até aos 25 anos e não apenas aos estudantes, e apresentou também a medida para que, pelo menos, os jovens dos cursos profissionais possam ter esta gratuidade. Como bem sabemos, há muitos jovens que nem um quarto conseguem alugar, nos sítios onde estudam. Falamos de preços exorbitantes, que ascendem até aos 300 €, 400 € e 500 €. Isto implica continuarem a ter de morar no seu local de residência, deslocando-se diariamente, quotidianamente, para as cidades, para estudar. Não posso, por fim, deixar de fazer uma referência, para concluir. Ainda esta segunda-feira celebrámos os 34 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Por todo o País, milhares de crianças das creches e das escolas mobilizaram-se, através do Dia Nacional do Pijama, para defender o direito das crianças a crescer numa família. O PAN não pode deixar de falar num conjunto de medidas propostas neste Orçamento que garantem os direitos das crianças. Ainda hoje, vamos levar a votação uma proposta que é muito importante: a detenção, prevenção e mitigação da violência contra crianças, que passa pela atribuição de uma verba para o desenvolvimento de medidas, projetos e ações de prevenção que combatam práticas tradicionais nefastas, nomeadamente, a mutilação genital feminina. Quanto aos casamentos infantis precoces e forçados, propomos também que, no próximo ano, seja aprovado um projeto para práticas saudáveis, para lhes pôr fim. E precisamos também de alargar a todas as crianças o acesso às creches gratuitas, mesmo quando os pais preencham os requisitos e não haja vagas. Não podíamos deixar de evocar este dia, ainda que não estejamos, evidentemente, no dia em concreto, porque, de facto, o Orçamento é feito de opções e, no meio de todas estas opções políticas, que haja pelo menos uma priorização: o superior interesse da criança. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão das taxas e emolumentos é, obviamente, uma preocupação para o Governo. Nesse sentido, o Governo fez um mapeamento, ao longo deste ano, de todas as taxas e emolumentos cobrados pelas instituições de ensino superior e aquilo que se verifica é que há, de facto, uma grande disparidade de valores para o mesmo tipo de serviço, e também se observam diferenças, havendo situações em que há instituições que cobram e outras que não cobram por este serviço. Por isso, parece-nos absolutamente claro que há um esforço de regulação que tem de ser feito, em cooperação com as instituições, respeitando a sua autonomia. De facto, parece-nos que a proposta do Partido Socialista faz sentido, para que se faça um caminho, ao longo de 2024, de regular e de clarificar aquelas taxas e aqueles emolumentos que têm uma justificação clara e aqueles que claramente não têm, sendo também que aquele valor deve ser ajustado. Este, aliás, é um Orçamento onde cabe claramente fazer isso, porque marca um reforço significativo do financiamento público das instituições de ensino superior: mais de 138 milhões de euros, mais 10,7 % de aumento da dotação das instituições de ensino superior. Por isso, há capacidade para acomodar estas alterações no orçamento das instituições de ensino superior. Este é também um Orçamento — permitam-me dizer — que reforça, de uma forma significativa, o Fundo de Ação Social: mais de 26 % de aumento das receitas de impostos para o Fundo de Ação Social, o que garante que, em 2024, mais do que duplicaremos o orçamento de receitas de impostos em ação social, face a 2022. Este é o Orçamento que permite pagar um complemento de alojamento aos estudantes, em linha com o valor do custo médio por quarto, no mercado. Este é o Orçamento que permite reforçar o complemento de transporte para os estudantes bolseiros deslocados. Este é, portanto, um Orçamento que claramente tem preocupações de reforço do ensino superior e de reforço, em particular, do apoio àqueles que têm mais carência e mais necessidade.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas