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I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se for útil, por nós, podemos fazer a votação dos n.os 1 a 6 e

depois dos n.os 7 a 10. O Sr. Presidente: — Muito bem. Não havendo oposição, vamos fazer isso mesmo. Vamos votar os n.os 1 a 6 do artigo 50.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH

e abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Votamos agora os n.os 7 a 10 do referido artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do PCP

e abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Prosseguimos com a votação, em conjunto, dos n.os 1 a 4 do artigo 51.º — Redução dos pagamentos em

atraso. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação do artigo 52.º — Pagamento a concessionários decorrente de decisão judicial ou

arbitral ou de resgate de contrato de delegação ou concessão. Pergunto se podemos votar todos os números e alíneas deste artigo em conjunto. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, faça lá a sua fratura. A sua, não de si própria, mas do

artigo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se fosse, era uma cisão! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queríamos votar, em conjunto, a alínea b) do n.º 1 e o n.º 8. O Sr. Presidente: — De acordo com a proposta da sujeita fraturante, fraturamos então votando, primeiro, a

alínea a) do n.º 1, o corpo do n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 a 7 do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos agora, em conjunto, os fraturados alínea b) do n.º 1 e o n.º 8 do referido artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP

e abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Seguidamente votamos a proposta 994-C, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 53.º — Fundo de

Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA CORREIA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Frederico Francisco
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Frederico Francisco
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • CRISTINA MENDES DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão