Debates Parlamentares - Diário 021, p. 31 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Assim sendo vamos votar o n.º 13 do artigo 66.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do L e abstenções do PSD,

da IL, do PCP e do PAN. Rumamos agora à proposta de lei para votarmos o artigo 67.º — Aumento de margem do endividamento. Não havendo oposição, votamos os n.os 1 e 2 do artigo 67.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos

contra do CH e abstenções da IL e do PAN. Passamos ao artigo 80.º-A, com a votação da proposta 982-C1, apresentada pela IL, que adita um artigo

80.º-A — Assegurar proteção na parentalidade aos profissionais liberais. A Iniciativa Liberal pede a votação por pontos e o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pede a palavra. Faça

favor, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, tendo sido solicitado pelo Governo, e pelo Partido Socialista,

que a nossa proposta fosse desagregada, sendo, portanto, o artigo 80.º-A votado à parte do outro artigo, queria dizer que não nos opomos a tal e que a votação da proposta de alteração pode ser feita de forma desagregada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Façam o estudo! O que vocês querem é o estudo, não é? O Sr. Presidente: — Só para toda a gente ter noção, o que é que significa ser desagregada? Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, quer responder? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, queria esclarecer que a proposta da Iniciativa Liberal

visa duas alterações, uma que é o aditamento de um artigo 80.º-A e outra que é o aditamento de um artigo 192.º-A.

Neste momento, só estamos a votar a primeira parte, referente ao aditamento de um artigo 80.º-A. É isso que é preciso que fique claro.

O Sr. Presidente: — Compreendido, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva não precisa de intervir, mas a Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra.

Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, havendo desagregação, pedia que a votação desta proposta

pudesse ser a última das nossas votações hoje. O Sr. Presidente: — Não havendo objeção, assim faremos, desde que a Sr.ª Deputada faça o favor de me

lembrar. Passamos, então, à votação da proposta 1806-C, apresentada pelo PS, que adita um artigo 80.º-A —

Renovação do programa CONVERTE+. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do PCP

e abstenções do CH, da IL e do BE.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 31 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Assim sendo vamos votar o n.º 13 do artigo 66.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do L e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do PAN. Rumamos agora à proposta de lei para votarmos o artigo 67.º — Aumento de margem do endividamento. Não havendo oposição, votamos os n.os 1 e 2 do artigo 67.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos contra do CH e abstenções da IL e do PAN. Passamos ao artigo 80.º-A, com a votação da proposta 982-C1, apresentada pela IL, que adita um artigo 80.º-A — Assegurar proteção na parentalidade aos profissionais liberais. A Iniciativa Liberal pede a votação por pontos e o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, tendo sido solicitado pelo Governo, e pelo Partido Socialista, que a nossa proposta fosse desagregada, sendo, portanto, o artigo 80.º-A votado à parte do outro artigo, queria dizer que não nos opomos a tal e que a votação da proposta de alteração pode ser feita de forma desagregada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Façam o estudo! O que vocês querem é o estudo, não é? O Sr. Presidente: — Só para toda a gente ter noção, o que é que significa ser desagregada? Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, quer responder? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, queria esclarecer que a proposta da Iniciativa Liberal visa duas alterações, uma que é o aditamento de um artigo 80.º-A e outra que é o aditamento de um artigo 192.º-A. Neste momento, só estamos a votar a primeira parte, referente ao aditamento de um artigo 80.º-A. É isso que é preciso que fique claro. O Sr. Presidente: — Compreendido, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva não precisa de intervir, mas a Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, havendo desagregação, pedia que a votação desta proposta pudesse ser a última das nossas votações hoje. O Sr. Presidente: — Não havendo objeção, assim faremos, desde que a Sr.ª Deputada faça o favor de me lembrar. Passamos, então, à votação da proposta 1806-C, apresentada pelo PS, que adita um artigo 80.º-A — Renovação do programa CONVERTE+. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do CH, da IL e do BE.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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