Debates Parlamentares - Diário 021, p. 35 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a educação é fundamental para formar pessoas livres, promover a igualdade de oportunidades e fazer com que o elevador social, estagnado há demasiado tempo no nosso País, volte finalmente a funcionar.

Sociedades mais instruídas são sociedades mais livres e com um maior potencial de crescimento e desenvolvimento socioeconómico.

Foi precisamente por isso que a Iniciativa Liberal, neste Orçamento do Estado, apresentou medidas para a educação, incentivando-a neste caso por via fiscal.

A proposta de alteração que gostaria de destacar é aquela que representa uma desoneração fiscal do custo da educação, porque na verdade a educação é sempre um investimento.

Propomos aumentar os limites da dedução das despesas de educação no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de 800 € para 900 €, para evitar um aumento fiscal encapotado; propomos aplicar esse limite por cada membro do agregado familiar, para não prejudicar famílias com mais filhos ou cujos adultos invistam em formação; propomos aumentar as deduções do arrendamento estudantil no ensino superior, para aliviar as famílias com filhos deslocados.

Para a Iniciativa Liberal, a educação é ainda mais essencial para os alunos mais vulneráveis, precisamente por esta ser uma das poucas vias que lhes abre as portas à mobilidade social.

Foi por isso que apresentámos uma outra proposta, para alargar a Ação Social Escolar, essencial para garantir a igualdade de oportunidades nesta altura de agravamento da situação financeira de várias famílias.

Para a Iniciativa Liberal, a educação deve centrar-se no aluno, independentemente da natureza da escola que este frequente. Por isso, propomos que o Estado atualize os apoios financeiros às escolas privadas, fixados há demasiados anos.

Infelizmente, ainda muito mais há a fazer para garantir, por um lado, uma educação centrada nos alunos, com maior autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas e uma real liberdade de escolha para as famílias, e, por outro lado, uma educação que garanta igualdade de oportunidades e as aprendizagens dos alunos e que lhes dê as bases para um futuro mais promissor, num contexto socioeconómico em constante mudança.

Esta é a visão da Iniciativa Liberal. Definitivamente, uma visão muito diferente da visão miserabilista do Governo do Partido Socialista. Em oito anos de Partido Socialista assistimos a quatro anos letivos com disrupções no funcionamento das escolas, greves dos professores e alunos sem aulas, falhas na recuperação de aprendizagens, escassez de professores, e aumento da procura por vagas em colégios privados e centros de explicações para apoio à aprendizagem.

Para a Iniciativa Liberal, a educação pode e tem de ser um espaço de formação de qualidade para todos, de acesso garantido a todos e criadora de cidadãos autónomos, ao mesmo tempo que é um espaço de realização pessoal para todos aqueles que nela trabalham e dão o melhor de si todos os dias.

Enquanto esta for uma visão de exceção e não a regra, o Estado está a falhar e será responsável pelo falhanço na qualificação das próximas gerações, que vão ver os seus sonhos adiados por incompetência do Partido Socialista.

Vozes da IL: — É verdade! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal quer mais, os portugueses

merecem melhor. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito do artigo 111.º, temos agora a proposta 1119-C, apresentada pelo

BE, que adita um artigo 111.º-A — Compensação a docentes deslocados. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, acho que fiquei esclarecida quando, há pouco, o

Sr. Secretário de Estado da Educação disse que o único problema que havia na escola pública era alguns alunos não terem aulas por falta de professores. Nós deixámos de reconhecer um problema estrutural de falta

25 DE NOVEMBRO DE 2023 35 A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a educação é fundamental para formar pessoas livres, promover a igualdade de oportunidades e fazer com que o elevador social, estagnado há demasiado tempo no nosso País, volte finalmente a funcionar. Sociedades mais instruídas são sociedades mais livres e com um maior potencial de crescimento e desenvolvimento socioeconómico. Foi precisamente por isso que a Iniciativa Liberal, neste Orçamento do Estado, apresentou medidas para a educação, incentivando-a neste caso por via fiscal. A proposta de alteração que gostaria de destacar é aquela que representa uma desoneração fiscal do custo da educação, porque na verdade a educação é sempre um investimento. Propomos aumentar os limites da dedução das despesas de educação no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de 800 € para 900 €, para evitar um aumento fiscal encapotado; propomos aplicar esse limite por cada membro do agregado familiar, para não prejudicar famílias com mais filhos ou cujos adultos invistam em formação; propomos aumentar as deduções do arrendamento estudantil no ensino superior, para aliviar as famílias com filhos deslocados. Para a Iniciativa Liberal, a educação é ainda mais essencial para os alunos mais vulneráveis, precisamente por esta ser uma das poucas vias que lhes abre as portas à mobilidade social. Foi por isso que apresentámos uma outra proposta, para alargar a Ação Social Escolar, essencial para garantir a igualdade de oportunidades nesta altura de agravamento da situação financeira de várias famílias. Para a Iniciativa Liberal, a educação deve centrar-se no aluno, independentemente da natureza da escola que este frequente. Por isso, propomos que o Estado atualize os apoios financeiros às escolas privadas, fixados há demasiados anos. Infelizmente, ainda muito mais há a fazer para garantir, por um lado, uma educação centrada nos alunos, com maior autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas e uma real liberdade de escolha para as famílias, e, por outro lado, uma educação que garanta igualdade de oportunidades e as aprendizagens dos alunos e que lhes dê as bases para um futuro mais promissor, num contexto socioeconómico em constante mudança. Esta é a visão da Iniciativa Liberal. Definitivamente, uma visão muito diferente da visão miserabilista do Governo do Partido Socialista. Em oito anos de Partido Socialista assistimos a quatro anos letivos com disrupções no funcionamento das escolas, greves dos professores e alunos sem aulas, falhas na recuperação de aprendizagens, escassez de professores, e aumento da procura por vagas em colégios privados e centros de explicações para apoio à aprendizagem. Para a Iniciativa Liberal, a educação pode e tem de ser um espaço de formação de qualidade para todos, de acesso garantido a todos e criadora de cidadãos autónomos, ao mesmo tempo que é um espaço de realização pessoal para todos aqueles que nela trabalham e dão o melhor de si todos os dias. Enquanto esta for uma visão de exceção e não a regra, o Estado está a falhar e será responsável pelo falhanço na qualificação das próximas gerações, que vão ver os seus sonhos adiados por incompetência do Partido Socialista. Vozes da IL: — É verdade! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal quer mais, os portugueses merecem melhor. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito do artigo 111.º, temos agora a proposta 1119-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 111.º-A — Compensação a docentes deslocados. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, acho que fiquei esclarecida quando, há pouco, o Sr. Secretário de Estado da Educação disse que o único problema que havia na escola pública era alguns alunos não terem aulas por falta de professores. Nós deixámos de reconhecer um problema estrutural de falta

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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