Debates Parlamentares - Diário 021, p. 39 (2023-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2023

Queremos uma nova entidade reguladora da saúde que seja verdadeiramente independente, porque a acreditação, a regulação e a fiscalização têm de ser indissociáveis do rigor, da isenção e da transparência, e porque o sistema de saúde tem de ser imune a todas as influências políticas conjunturais.

Mas queremos também — o que é muito, muito importante — um programa especial de acesso a cuidados de saúde, o qual, sempre que o SNS não tenha capacidade de resposta, assegure o direito de acesso a médico de família, a consultas de especialidade e a cirurgias através dos setores privado e social. Portanto, se o Estado não presta o serviço, o Estado paga.

Sobre isto, gostava de destacar o seguinte: soube-se que o Governo irá celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que vai dar médico de família a cerca de 30 000 utentes. Esta é uma medida curta e eu pergunto se vai continuar a haver 1 milhão e 600 mil pessoas sem médico de família. E é uma medida que peca por tardia. Mas há, aqui, uma parte positiva: de facto, esta proposta já foi apresentada várias vezes pela Iniciativa Liberal, e tem sido sistematicamente chumbada. Isto demonstra que as ideias liberais estão a fazer o seu caminho, só é pena que se demore tanto, porque o atraso prejudica todas as pessoas que precisam de cuidados de saúde.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as nossas propostas para o Orçamento do Estado. Para o futuro, a Iniciativa Liberal já apresentou o seu modelo de saúde, que prevê, precisamente, que as pessoas possam aceder, sem custos adicionais, ao prestador de cuidados de saúde que lhes for mais conveniente. Isto, sim, é liberdade de escolha, e corresponde a um acesso à saúde verdadeiramente para todos. Foi rejeitado por este Parlamento, mas, na Iniciativa Liberal, nós não desistimos. Não desistimos das pessoas, não desistimos de dar mais cuidados de saúde às pessoas. Por isso, esta nossa ambição vai obviamente continuar a constar do nosso programa eleitoral. Porque cada voto na Iniciativa Liberal é um voto no acesso das pessoas à saúde.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, à apresentação da proposta 1151-C, do Bloco de

Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-A — Autonomia dos Agrupamentos de Centros de Saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, atualmente, uma parte significativa das unidades de saúde

familiar tem tido repetidas faltas de material, algum, na verdade, considerado básico para a prestação de serviços de saúde. E, portanto, aquilo que se propõe é uma alteração para que os agrupamentos de centros de saúde passem a ter uma autonomia financeira, gestionária e administrativa, e que também sejam constituídos fundos de maneio, para que os centros de saúde possam resolver, de uma forma rápida e autónoma, estas falhas de material ou situações de pequenas manutenções. Não é normal termos centros de saúde onde falte material como luvas ou seringas, essencial para o funcionamento do dia-a-dia destes estabelecimentos.

De igual forma, achamos muito importante revogar, de uma vez, o decreto que implementa as ULS (unidades locais de saúde), a tal «grande reforma» que o Partido Socialista quer que entre em vigor, já em janeiro de 2024. Este decreto foi publicado no exato dia em que o Primeiro-Ministro se demitiu, mesmo depois de saber que é uma opção que causa muitas dúvidas, traz muitos receios e os estudos sobre as unidades existentes dizem-nos que este modelo não melhora o acesso aos cuidados de saúde, nem resolve os problemas que estamos a verificar hoje em dia.

Mas temos, também, uma série de outras medidas que são importantes: o reforço de psicólogos e nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde; o reforço, também, de dentistas; o reforço, e melhoramento da carreira, de profissionais de emergência médica; a contratação de mais farmacêuticos no SNS; e as melhorias necessárias na PMA (procriação medicamente assistida). É importante que estas matérias fiquem, de uma vez por todas, resolvidas.

Aplausos do BE.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 39 Queremos uma nova entidade reguladora da saúde que seja verdadeiramente independente, porque a acreditação, a regulação e a fiscalização têm de ser indissociáveis do rigor, da isenção e da transparência, e porque o sistema de saúde tem de ser imune a todas as influências políticas conjunturais. Mas queremos também — o que é muito, muito importante — um programa especial de acesso a cuidados de saúde, o qual, sempre que o SNS não tenha capacidade de resposta, assegure o direito de acesso a médico de família, a consultas de especialidade e a cirurgias através dos setores privado e social. Portanto, se o Estado não presta o serviço, o Estado paga. Sobre isto, gostava de destacar o seguinte: soube-se que o Governo irá celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que vai dar médico de família a cerca de 30 000 utentes. Esta é uma medida curta e eu pergunto se vai continuar a haver 1 milhão e 600 mil pessoas sem médico de família. E é uma medida que peca por tardia. Mas há, aqui, uma parte positiva: de facto, esta proposta já foi apresentada várias vezes pela Iniciativa Liberal, e tem sido sistematicamente chumbada. Isto demonstra que as ideias liberais estão a fazer o seu caminho, só é pena que se demore tanto, porque o atraso prejudica todas as pessoas que precisam de cuidados de saúde. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as nossas propostas para o Orçamento do Estado. Para o futuro, a Iniciativa Liberal já apresentou o seu modelo de saúde, que prevê, precisamente, que as pessoas possam aceder, sem custos adicionais, ao prestador de cuidados de saúde que lhes for mais conveniente. Isto, sim, é liberdade de escolha, e corresponde a um acesso à saúde verdadeiramente para todos. Foi rejeitado por este Parlamento, mas, na Iniciativa Liberal, nós não desistimos. Não desistimos das pessoas, não desistimos de dar mais cuidados de saúde às pessoas. Por isso, esta nossa ambição vai obviamente continuar a constar do nosso programa eleitoral. Porque cada voto na Iniciativa Liberal é um voto no acesso das pessoas à saúde. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, à apresentação da proposta 1151-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-A — Autonomia dos Agrupamentos de Centros de Saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, atualmente, uma parte significativa das unidades de saúde familiar tem tido repetidas faltas de material, algum, na verdade, considerado básico para a prestação de serviços de saúde. E, portanto, aquilo que se propõe é uma alteração para que os agrupamentos de centros de saúde passem a ter uma autonomia financeira, gestionária e administrativa, e que também sejam constituídos fundos de maneio, para que os centros de saúde possam resolver, de uma forma rápida e autónoma, estas falhas de material ou situações de pequenas manutenções. Não é normal termos centros de saúde onde falte material como luvas ou seringas, essencial para o funcionamento do dia-a-dia destes estabelecimentos. De igual forma, achamos muito importante revogar, de uma vez, o decreto que implementa as ULS (unidades locais de saúde), a tal «grande reforma» que o Partido Socialista quer que entre em vigor, já em janeiro de 2024. Este decreto foi publicado no exato dia em que o Primeiro-Ministro se demitiu, mesmo depois de saber que é uma opção que causa muitas dúvidas, traz muitos receios e os estudos sobre as unidades existentes dizem-nos que este modelo não melhora o acesso aos cuidados de saúde, nem resolve os problemas que estamos a verificar hoje em dia. Mas temos, também, uma série de outras medidas que são importantes: o reforço de psicólogos e nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde; o reforço, também, de dentistas; o reforço, e melhoramento da carreira, de profissionais de emergência médica; a contratação de mais farmacêuticos no SNS; e as melhorias necessárias na PMA (procriação medicamente assistida). É importante que estas matérias fiquem, de uma vez por todas, resolvidas. Aplausos do BE.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas