Debates Parlamentares - Diário 021, p. 44 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Portanto, falar de coesão territorial não pode ser só mesmo isso: falar. É preciso concretizar, e o fim das portagens nas ex-SCUT é um ponto de partida fundamental, porque penalizar populações que as usam para trabalhar ou até para se deslocarem a hospitais — porque o seu está fechado e têm de ir até mais longe —, tendo de pagar portagens, é injusto. E mais injusto é porque falamos de zonas em que, como sabemos, a oferta ferroviária é muito escassa ou praticamente inexistente, para não falar de outras formas de transporte coletivo.

Portanto, é tempo de fazer cumprir o que tem vindo a ser prometido e de responder pelas populações e pela economia do interior do País.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, ainda no âmbito do capítulo dos transportes, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes, do Partido Socialista. A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que reforça a

coesão territorial e combate o despovoamento dos territórios do interior. A diminuição das portagens nas autoestradas do interior e Algarve, em 30 % face aos preços atuais e em

65 % face às tarifas de 2011, é uma medida importante para a redução dos custos de contexto das empresas sediadas no interior e para facilitar a mobilidade de quem vive nesses territórios.

O Plano Ferroviário Nacional, que em circunstâncias normais deveria vir em breve à Assembleia da República e que já esteve em discussão pública, prevê investimentos na ferrovia no interior, investimentos que durante muitos anos estiveram parados e que hoje retomaram.

Dois exemplos muito importantes para a Região Norte e interior são a ligação ferroviária Porto-Bragança-Zamora e a ligação entre Pocinho e Barca d’Alva, que já têm concurso lançado para a execução do projeto, e esperamos que continue a obra com os futuros Governos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A obra não começou! Continuar o quê?! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Estes investimentos na ferrovia, após longos anos de paragem, significam

uma nova esperança para o desenvolvimento das regiões do interior e a sua ligação à Europa. Este Orçamento tem também — não nos transportes, mas na conectividade — 172 milhões de euros, até

2030, para aumentar a conectividade digital, o que é muito relevante para os territórios do interior com grandes falhas e insuficiências nesta área.

No Conselho de Ministros de ontem, foi aprovado o lançamento do concurso internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica nos territórios onde ela não existe, um investimento de 425 milhões de euros em que 172 milhões de euros são de fundos nacionais. Este é um investimento da maior importância para a competitividade dos territórios do interior, sendo apenas três as medidas a reforçar neste Orçamento, que dá continuidade ao reforço das políticas de coesão territorial, iniciadas, no primeiro Governo de António Costa, com a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e o Programa de Valorização do Interior, aprovado em 2017, e continuadas, nos segundo e terceiro Governos, com o Ministério da Coesão Territorial,…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — … que esperamos que seja continuado nos próximos Governos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Continuar o quê?! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — De facto, esperamos que a coesão territorial continue a ser uma prioridade

nas políticas dos futuros Governos. Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 21 44 Portanto, falar de coesão territorial não pode ser só mesmo isso: falar. É preciso concretizar, e o fim das portagens nas ex-SCUT é um ponto de partida fundamental, porque penalizar populações que as usam para trabalhar ou até para se deslocarem a hospitais — porque o seu está fechado e têm de ir até mais longe —, tendo de pagar portagens, é injusto. E mais injusto é porque falamos de zonas em que, como sabemos, a oferta ferroviária é muito escassa ou praticamente inexistente, para não falar de outras formas de transporte coletivo. Portanto, é tempo de fazer cumprir o que tem vindo a ser prometido e de responder pelas populações e pela economia do interior do País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, ainda no âmbito do capítulo dos transportes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes, do Partido Socialista. A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que reforça a coesão territorial e combate o despovoamento dos territórios do interior. A diminuição das portagens nas autoestradas do interior e Algarve, em 30 % face aos preços atuais e em 65 % face às tarifas de 2011, é uma medida importante para a redução dos custos de contexto das empresas sediadas no interior e para facilitar a mobilidade de quem vive nesses territórios. O Plano Ferroviário Nacional, que em circunstâncias normais deveria vir em breve à Assembleia da República e que já esteve em discussão pública, prevê investimentos na ferrovia no interior, investimentos que durante muitos anos estiveram parados e que hoje retomaram. Dois exemplos muito importantes para a Região Norte e interior são a ligação ferroviária Porto-Bragança-Zamora e a ligação entre Pocinho e Barca d’Alva, que já têm concurso lançado para a execução do projeto, e esperamos que continue a obra com os futuros Governos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A obra não começou! Continuar o quê?! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Estes investimentos na ferrovia, após longos anos de paragem, significam uma nova esperança para o desenvolvimento das regiões do interior e a sua ligação à Europa. Este Orçamento tem também — não nos transportes, mas na conectividade — 172 milhões de euros, até 2030, para aumentar a conectividade digital, o que é muito relevante para os territórios do interior com grandes falhas e insuficiências nesta área. No Conselho de Ministros de ontem, foi aprovado o lançamento do concurso internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica nos territórios onde ela não existe, um investimento de 425 milhões de euros em que 172 milhões de euros são de fundos nacionais. Este é um investimento da maior importância para a competitividade dos territórios do interior, sendo apenas três as medidas a reforçar neste Orçamento, que dá continuidade ao reforço das políticas de coesão territorial, iniciadas, no primeiro Governo de António Costa, com a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e o Programa de Valorização do Interior, aprovado em 2017, e continuadas, nos segundo e terceiro Governos, com o Ministério da Coesão Territorial,… A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — … que esperamos que seja continuado nos próximos Governos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Continuar o quê?! A Sr.ª Berta Nunes (PS): — De facto, esperamos que a coesão territorial continue a ser uma prioridade nas políticas dos futuros Governos. Aplausos do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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