Debates Parlamentares - Diário 021, p. 48 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

áreas protegidas, onde foram reforçados vários aspetos operacionais relacionados com a cogestão de parques e de reservas naturais. Esta lei tem por base uma iniciativa do PSD que acolheu várias alterações, resultando na aprovação, com voto favorável do PS e do PSD.

A importância da reintrodução deste cargo pode ser constatada num parecer do Conselho Nacional do Ambiente e Ação Climática, de 2021, e também no estudo Biodiversidade 2030. Em face das alterações aprovadas, importa assegurar que, em 2024, as áreas protegidas conseguirão ter diretores em funções executivas, responsáveis pela gestão operacional no dia a dia, integrados organicamente no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e, naturalmente, devidamente articulados com as respetivas comissões de cogestão.

Portanto, com a presente proposta de alteração ao Orçamento do Estado, pretende-se garantir que esta mudança institucional tenha o devido suporte financeiro para ser operacionalizada, pelo que, em coerência com a lei aprovada, esperamos do Partido Socialista a sua viabilização.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à proposta 1122-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de

um artigo 125.º-A — Limitações e restrições à aterragem e descolagem de voos privados em território nacional.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, este Orçamento do Estado era o Orçamento do IUC

(imposto único de circulação), em que o Governo dizia que, para a transição ambiental, tinha de carregar sobre os mais pobres. Ora, nós dizemos que isso não é aceitável.

O Governo carregava sobre os mais pobres, mas não tocava nos jatos privados, altamente poluentes;… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Como sempre! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … carregava sobre os mais pobres, mas não tocava nos cruzeiros de

luxo, altamente poluentes. A transição energética, para este Governo, é feita defendendo os ricos, calcando os mais pobres. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fazem sempre isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto é inaceitável, é um ataque a qualquer ideia de transição ambiental

que seja progressista e, por isso, propomos esta alteração estratégica: que se deixe de taxar o IUC como era intenção do Governo — finalmente o PS ganhou juízo —; que se proíbam os jatos privados, que só trazem poluição; e que se obrigue à eletrificação dos cruzeiros, que tão mal fazem às nossas cidades, particularmente a Lisboa e a Matosinhos.

Aplausos do BE.Protestos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eletrificação dos cruzeiros?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Permitam-me que peça um pouco mais de silêncio às Sr.as e

Srs. Deputados. Pausa. Agora sim, no âmbito do artigo 126.º — Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores, constante da

proposta de lei, dou a palavra ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PS João Nicolau.

I SÉRIE — NÚMERO 21 48 áreas protegidas, onde foram reforçados vários aspetos operacionais relacionados com a cogestão de parques e de reservas naturais. Esta lei tem por base uma iniciativa do PSD que acolheu várias alterações, resultando na aprovação, com voto favorável do PS e do PSD. A importância da reintrodução deste cargo pode ser constatada num parecer do Conselho Nacional do Ambiente e Ação Climática, de 2021, e também no estudo Biodiversidade 2030. Em face das alterações aprovadas, importa assegurar que, em 2024, as áreas protegidas conseguirão ter diretores em funções executivas, responsáveis pela gestão operacional no dia a dia, integrados organicamente no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e, naturalmente, devidamente articulados com as respetivas comissões de cogestão. Portanto, com a presente proposta de alteração ao Orçamento do Estado, pretende-se garantir que esta mudança institucional tenha o devido suporte financeiro para ser operacionalizada, pelo que, em coerência com a lei aprovada, esperamos do Partido Socialista a sua viabilização. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à proposta 1122-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 125.º-A — Limitações e restrições à aterragem e descolagem de voos privados em território nacional. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, este Orçamento do Estado era o Orçamento do IUC (imposto único de circulação), em que o Governo dizia que, para a transição ambiental, tinha de carregar sobre os mais pobres. Ora, nós dizemos que isso não é aceitável. O Governo carregava sobre os mais pobres, mas não tocava nos jatos privados, altamente poluentes;… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Como sempre! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … carregava sobre os mais pobres, mas não tocava nos cruzeiros de luxo, altamente poluentes. A transição energética, para este Governo, é feita defendendo os ricos, calcando os mais pobres. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fazem sempre isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto é inaceitável, é um ataque a qualquer ideia de transição ambiental que seja progressista e, por isso, propomos esta alteração estratégica: que se deixe de taxar o IUC como era intenção do Governo — finalmente o PS ganhou juízo —; que se proíbam os jatos privados, que só trazem poluição; e que se obrigue à eletrificação dos cruzeiros, que tão mal fazem às nossas cidades, particularmente a Lisboa e a Matosinhos. Aplausos do BE.Protestos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eletrificação dos cruzeiros?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Permitam-me que peça um pouco mais de silêncio às Sr.as e Srs. Deputados. Pausa. Agora sim, no âmbito do artigo 126.º — Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores, constante da proposta de lei, dou a palavra ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PS João Nicolau.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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