Debates Parlamentares - Diário 021, p. 47 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

De igual forma, é importante garantir a gratuitidade aos jovens, mas sem ser de forma parcial, aos estudantes, como o Governo pretende neste momento, e também à terceira idade, tendo já em vista o alargamento da gratuitidade a outros grupos no segundo semestre de 2024. Ficou absolutamente provado que é com a redução dos preços, e eventualmente com a sua gratuidade, que se aumenta o número de pessoas a utilizar o transporte público.

Por isso, é importante o alargamento do passe ferroviário nacional a inter-regionais, mas também a intercidades, porque, neste momento, o que existe não corresponde aos movimentos cada vez mais pendulares, entre casa e trabalho, que atravessam várias áreas intermunicipais, e é preciso responder a essa população.

Por último, também é preciso articular os transportes públicos com a utilização de outros modos de mobilidade, como sejam as bicicletas, e incentivar os municípios a alavancarem programas de partilha de bicicletas, e daí as propostas que temos em cima da mesa.

No meio disto tudo e além de tudo isto, é preciso continuar a reforçar de forma efetiva a parte tarifária, mas não só; é absolutamente essencial a parte da oferta e do investimento público, que tantas vezes está atrasado, no nosso País, no que toca à ferrovia.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 659-C, do PSD, que adita um artigo 123-D

— Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a modernização da gestão

da água é uma prioridade quando vivemos tempos de grandes ineficiências e numa tendência de redução da solidariedade hídrica por via de alterações climáticas. O futuro exige uma gestão cada vez mais racional deste recurso, com uma otimização de todos os processos, incorporando mais inovação e tecnologia desde a captação até a utilização, que tem de ser cada vez mais eficiente e sustentável.

É necessário um salto tecnológico e organizacional para resolver problemas crónicos como sejam as grandes perdas nas redes de abastecimento, as captações e os consumos que não são medidos, a falta de monitorização dos estados aquíferos e as ameaças à qualidade das massas de água.

O PSD apresentou uma proposta de alteração para criar um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, prevendo medidas e investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos, numa lógica de transformação tecnológica; defendendo a mudança de paradigma na gestão da água; e reformando o funcionamento deste setor, que tem assistido à inoperância deste Governo socialista — vejamos! —, que nem o plano estratégico para abastecimento de água conseguiu aprovar, após um ano e meio de consulta pública.

Esperemos que o Partido Socialista perceba a importância estratégica desta proposta e viabilize a sua aprovação.

Por último, durante esta Sessão Legislativa, insistimos em que o Governo estava à espera que chovesse para encher barragens. Sr.as e Srs. Deputados, então não é que choveu mesmo muito?! E vieram logo dizer: «Estão a ver, as barragens já estão muito, mas muito cheias.» Calculo que o que, nesse dia, se cantava naquele Ministério, Sr. Secretário de Estado, mudando a letra, era: It's rainingagain, aleluia! It's raining again, aleluia!

Cantaram até ao dia em que lá foram as buscas, e é este o estado que temos da área do ambiente, no nosso País.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Prosseguimos, com a proposta 704-C, do Grupo Parlamentar do PSD,

que adita um artigo 124-A — Prevê a criação do cargo de diretor de área protegida, e tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cação.

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na

semana passada, foi publicada a Lei n. º 63/2023, de 16 de novembro, que revê o modelo de cogestão das

25 DE NOVEMBRO DE 2023 47 De igual forma, é importante garantir a gratuitidade aos jovens, mas sem ser de forma parcial, aos estudantes, como o Governo pretende neste momento, e também à terceira idade, tendo já em vista o alargamento da gratuitidade a outros grupos no segundo semestre de 2024. Ficou absolutamente provado que é com a redução dos preços, e eventualmente com a sua gratuidade, que se aumenta o número de pessoas a utilizar o transporte público. Por isso, é importante o alargamento do passe ferroviário nacional a inter-regionais, mas também a intercidades, porque, neste momento, o que existe não corresponde aos movimentos cada vez mais pendulares, entre casa e trabalho, que atravessam várias áreas intermunicipais, e é preciso responder a essa população. Por último, também é preciso articular os transportes públicos com a utilização de outros modos de mobilidade, como sejam as bicicletas, e incentivar os municípios a alavancarem programas de partilha de bicicletas, e daí as propostas que temos em cima da mesa. No meio disto tudo e além de tudo isto, é preciso continuar a reforçar de forma efetiva a parte tarifária, mas não só; é absolutamente essencial a parte da oferta e do investimento público, que tantas vezes está atrasado, no nosso País, no que toca à ferrovia. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 659-C, do PSD, que adita um artigo 123-D — Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a modernização da gestão da água é uma prioridade quando vivemos tempos de grandes ineficiências e numa tendência de redução da solidariedade hídrica por via de alterações climáticas. O futuro exige uma gestão cada vez mais racional deste recurso, com uma otimização de todos os processos, incorporando mais inovação e tecnologia desde a captação até a utilização, que tem de ser cada vez mais eficiente e sustentável. É necessário um salto tecnológico e organizacional para resolver problemas crónicos como sejam as grandes perdas nas redes de abastecimento, as captações e os consumos que não são medidos, a falta de monitorização dos estados aquíferos e as ameaças à qualidade das massas de água. O PSD apresentou uma proposta de alteração para criar um programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água, prevendo medidas e investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos, numa lógica de transformação tecnológica; defendendo a mudança de paradigma na gestão da água; e reformando o funcionamento deste setor, que tem assistido à inoperância deste Governo socialista — vejamos! —, que nem o plano estratégico para abastecimento de água conseguiu aprovar, após um ano e meio de consulta pública. Esperemos que o Partido Socialista perceba a importância estratégica desta proposta e viabilize a sua aprovação. Por último, durante esta Sessão Legislativa, insistimos em que o Governo estava à espera que chovesse para encher barragens. Sr.as e Srs. Deputados, então não é que choveu mesmo muito?! E vieram logo dizer: «Estão a ver, as barragens já estão muito, mas muito cheias.» Calculo que o que, nesse dia, se cantava naquele Ministério, Sr. Secretário de Estado, mudando a letra, era: It's rainingagain, aleluia! It's raining again, aleluia! Cantaram até ao dia em que lá foram as buscas, e é este o estado que temos da área do ambiente, no nosso País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Prosseguimos, com a proposta 704-C, do Grupo Parlamentar do PSD, que adita um artigo 124-A — Prevê a criação do cargo de diretor de área protegida, e tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cação. O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na semana passada, foi publicada a Lei n. º 63/2023, de 16 de novembro, que revê o modelo de cogestão das

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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