Debates Parlamentares - Diário 021, p. 49 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a grande instabilidade no contexto mundial afeta a economia, em particular com muita incidência no setor primário.

Neste cenário, o trabalho da governação do Partido Socialista tem permitido mitigar os efeitos das sucessivas crises, mantendo uma ambição para o setor, procurando mais rendimento, mais investimento, melhor futuro. Este Orçamento apresenta um reforço de investimento público, só para a agricultura e pescas, de 500 milhões de euros, com foco na competitividade e na sustentabilidade, com quatro vetores estruturantes.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — 400 milhões são do PRR! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — O primeiro vetor é o Programa Nacional de Regadios: são 180 milhões

atribuídos só neste Orçamento, e há que sublinhar que 72 % das obras do Plano Nacional de Regadios estão em execução ou executadas. Já se avança com a estratégia nacional para o Regadio 2030.

Segundo vetor: ganhar escala, um objetivo que o Governo do Partido Socialista tem trabalhado através da promoção e do incentivo à organização da produção e da aposta num programa para a reestruturação das cooperativas.

Terceiro vetor: apostar na renovação geracional, com medidas como o regime fiscal mais favorável direcionado à instalação de jovens agricultores ou o prémio e as taxas de financiamento majorados no âmbito do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).

Quarto vetor: transição digital e inovação através da implementação da Agenda de Inovação, com o investimento nos centros de conhecimento do INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.) um pouco por todo o País, para além dos apoios da PAC (política agrícola comum) e da política de pescas, com mais de 350 milhões adicionados através dos Orçamentos do Estado, e ainda com a previsão de majoração em 40 % dos custos fiscais dos fatores de produção e apoio aos combustíveis para a agricultura familiar e para a pequena pesca costeira.

Todo este esforço, todo este trabalho, traduz-se em números: aumento em 5,5 % das exportações do agroalimentar e das pescas, e com resultados nos programas comunitários; Mar 2020 com taxas de execução de 93 %; PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020 com taxas de execução de 83 % a concluir em 2025, sendo Portugal um dos 10 Estados-Membros com maior execução,…

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — … e já com um novo PEPAC em curso, através do Pedido Único e dos

programas setoriais. Os bons resultados são fruto do trabalho de todos os produtores e de todas as empresas do setor primário,

mas, Srs. Deputados, resultam também do empenho e da força deste Governo do Partido Socialista — e este Orçamento é bem exemplo do foco e da determinação em prol da agricultura e das pescas.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se a proposta 686-C, do Grupo Parlamentar do PSD, que adita

um artigo 126.º-A — Programa de valorização de produtos agrícolas. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Cumprimento o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Membros do Governo e

as Sr.as e os Srs. Deputados. Com esta proposta, o PSD defende que sejam aplicadas mais medidas que promovam e valorizem os

produtos agrícolas e alimentares. Achamos que isso é importante porque beneficia o ambiente, ajuda os agricultores, ajuda à balança comercial e contribui para uma maior coesão territorial.

Estamos a chegar, neste momento, ao fim de um ciclo de Governos socialistas, e eu gostava que tudo aquilo que foi dito ainda agora pelo Sr. Deputado João Nicolau fosse verdade, mas, efetivamente, o que se

25 DE NOVEMBRO DE 2023 49 O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a grande instabilidade no contexto mundial afeta a economia, em particular com muita incidência no setor primário. Neste cenário, o trabalho da governação do Partido Socialista tem permitido mitigar os efeitos das sucessivas crises, mantendo uma ambição para o setor, procurando mais rendimento, mais investimento, melhor futuro. Este Orçamento apresenta um reforço de investimento público, só para a agricultura e pescas, de 500 milhões de euros, com foco na competitividade e na sustentabilidade, com quatro vetores estruturantes. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — 400 milhões são do PRR! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — O primeiro vetor é o Programa Nacional de Regadios: são 180 milhões atribuídos só neste Orçamento, e há que sublinhar que 72 % das obras do Plano Nacional de Regadios estão em execução ou executadas. Já se avança com a estratégia nacional para o Regadio 2030. Segundo vetor: ganhar escala, um objetivo que o Governo do Partido Socialista tem trabalhado através da promoção e do incentivo à organização da produção e da aposta num programa para a reestruturação das cooperativas. Terceiro vetor: apostar na renovação geracional, com medidas como o regime fiscal mais favorável direcionado à instalação de jovens agricultores ou o prémio e as taxas de financiamento majorados no âmbito do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum). Quarto vetor: transição digital e inovação através da implementação da Agenda de Inovação, com o investimento nos centros de conhecimento do INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.) um pouco por todo o País, para além dos apoios da PAC (política agrícola comum) e da política de pescas, com mais de 350 milhões adicionados através dos Orçamentos do Estado, e ainda com a previsão de majoração em 40 % dos custos fiscais dos fatores de produção e apoio aos combustíveis para a agricultura familiar e para a pequena pesca costeira. Todo este esforço, todo este trabalho, traduz-se em números: aumento em 5,5 % das exportações do agroalimentar e das pescas, e com resultados nos programas comunitários; Mar 2020 com taxas de execução de 93 %; PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020 com taxas de execução de 83 % a concluir em 2025, sendo Portugal um dos 10 Estados-Membros com maior execução,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — … e já com um novo PEPAC em curso, através do Pedido Único e dos programas setoriais. Os bons resultados são fruto do trabalho de todos os produtores e de todas as empresas do setor primário, mas, Srs. Deputados, resultam também do empenho e da força deste Governo do Partido Socialista — e este Orçamento é bem exemplo do foco e da determinação em prol da agricultura e das pescas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se a proposta 686-C, do Grupo Parlamentar do PSD, que adita um artigo 126.º-A — Programa de valorização de produtos agrícolas. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Cumprimento o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Membros do Governo e as Sr.as e os Srs. Deputados. Com esta proposta, o PSD defende que sejam aplicadas mais medidas que promovam e valorizem os produtos agrícolas e alimentares. Achamos que isso é importante porque beneficia o ambiente, ajuda os agricultores, ajuda à balança comercial e contribui para uma maior coesão territorial. Estamos a chegar, neste momento, ao fim de um ciclo de Governos socialistas, e eu gostava que tudo aquilo que foi dito ainda agora pelo Sr. Deputado João Nicolau fosse verdade, mas, efetivamente, o que se

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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