Debates Parlamentares - Diário 021, p. 36 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

de professores, em Portugal, para minimizá-lo como «alguns alunos com falta de aulas», e isso explica muita coisa.

Explica, por exemplo, que o Governo tenha recusado, até agora, reconhecer como professores os docentes que estão contratados como técnicos especializados, mas que deveriam estar contratados como professores, tal como o Bloco de Esquerda propõe. Isso explica que o grande plano do Governo para o alojamento de professores deslocados inclua, até agora, 29 casas. As 29 casas para professores deslocados foi o grande plano do Governo para resolver o problema, quando os professores são os únicos funcionários públicos a quem é pedido e que estão obrigados, pelo Governo, a deslocarem-se pelo País inteiro, nomeadamente se se quiserem vincular. São os únicos funcionários públicos a quem não é reconhecida uma compensação por essa deslocação, e é isso que o Bloco de Esquerda vem aqui propor: uma compensação para professores deslocados, em transportes e em habitação, além da recuperação do tempo de serviço.

Mas não é apenas isso, queremos também reconhecer direitos a assistentes operacionais, que não são trabalhadores indiferenciados e que deveriam ter direito à sua carreira — que já foi uma carreira de técnicos de ação educativa, de auxiliares de ação educativa, pois já teve vários nomes — e que a devem poder recuperar.

Também queremos um reforço na contratação de psicólogos, porque nem só de professores se faz a escola, todos os profissionais da educação são importantes.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1302-C, do PCP, de aditamento de um artigo

111.º-A — 1 % para a Cultura – Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, tomando agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais um ano em que o Orçamento

apresentado está longe, mesmo muito longe, de alcançar 1 % para a cultura, evidenciando a desvalorização, pelo Governo, de um dos pilares do nosso regime democrático — o acesso à cultura, à democratização da cultura e à livre criação e fruição culturais.

A cultura é condição para a emancipação individual e coletiva. É, portanto, por isso, preciso romper com uma política de desinvestimento e mercantilização da cultura. É preciso uma política alternativa, que garanta 1 % do Orçamento para a cultura, que concretize o serviço público de cultura e assegure os meios para a Direção-Geral das Artes (DGArtes). Uma política que garanta o apoio a todas as candidaturas elegíveis e, também, o apoio ao trabalho artístico e cultural não concorrencial, bem como o estímulo à criação literária e à leitura, o apoio à criação cinematográfica ou o investimento no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Uma política que garanta a recuperação do património cultural e, também, o investimento nos museus e monumentos — com a gratuidade, aos fins de semana e feriados, dos museus, palácios e monumentos da administração central — ou o acesso gratuito dos jovens a atividades e equipamentos culturais da administração central. São propostas que o PCP avança neste Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim da discussão das propostas de aditamento de

um artigo 111.º-A. Vai agora usar da palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, António Leite. O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, quando referi a existência de alguns alunos sem aulas, não estava, de forma nenhuma, a desvalorizar o problema. Falta um aluno, e isso — seja um professor, um aluno — significa que temos um problema.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas 1 é diferente de 8000!

I SÉRIE — NÚMERO 21 36 de professores, em Portugal, para minimizá-lo como «alguns alunos com falta de aulas», e isso explica muita coisa. Explica, por exemplo, que o Governo tenha recusado, até agora, reconhecer como professores os docentes que estão contratados como técnicos especializados, mas que deveriam estar contratados como professores, tal como o Bloco de Esquerda propõe. Isso explica que o grande plano do Governo para o alojamento de professores deslocados inclua, até agora, 29 casas. As 29 casas para professores deslocados foi o grande plano do Governo para resolver o problema, quando os professores são os únicos funcionários públicos a quem é pedido e que estão obrigados, pelo Governo, a deslocarem-se pelo País inteiro, nomeadamente se se quiserem vincular. São os únicos funcionários públicos a quem não é reconhecida uma compensação por essa deslocação, e é isso que o Bloco de Esquerda vem aqui propor: uma compensação para professores deslocados, em transportes e em habitação, além da recuperação do tempo de serviço. Mas não é apenas isso, queremos também reconhecer direitos a assistentes operacionais, que não são trabalhadores indiferenciados e que deveriam ter direito à sua carreira — que já foi uma carreira de técnicos de ação educativa, de auxiliares de ação educativa, pois já teve vários nomes — e que a devem poder recuperar. Também queremos um reforço na contratação de psicólogos, porque nem só de professores se faz a escola, todos os profissionais da educação são importantes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1302-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — 1 % para a Cultura – Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, tomando agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais um ano em que o Orçamento apresentado está longe, mesmo muito longe, de alcançar 1 % para a cultura, evidenciando a desvalorização, pelo Governo, de um dos pilares do nosso regime democrático — o acesso à cultura, à democratização da cultura e à livre criação e fruição culturais. A cultura é condição para a emancipação individual e coletiva. É, portanto, por isso, preciso romper com uma política de desinvestimento e mercantilização da cultura. É preciso uma política alternativa, que garanta 1 % do Orçamento para a cultura, que concretize o serviço público de cultura e assegure os meios para a Direção-Geral das Artes (DGArtes). Uma política que garanta o apoio a todas as candidaturas elegíveis e, também, o apoio ao trabalho artístico e cultural não concorrencial, bem como o estímulo à criação literária e à leitura, o apoio à criação cinematográfica ou o investimento no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Uma política que garanta a recuperação do património cultural e, também, o investimento nos museus e monumentos — com a gratuidade, aos fins de semana e feriados, dos museus, palácios e monumentos da administração central — ou o acesso gratuito dos jovens a atividades e equipamentos culturais da administração central. São propostas que o PCP avança neste Orçamento do Estado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim da discussão das propostas de aditamento de um artigo 111.º-A. Vai agora usar da palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, António Leite. O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, quando referi a existência de alguns alunos sem aulas, não estava, de forma nenhuma, a desvalorizar o problema. Falta um aluno, e isso — seja um professor, um aluno — significa que temos um problema. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas 1 é diferente de 8000!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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