I SÉRIE — NÚMERO 21
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de professores, em Portugal, para minimizá-lo como «alguns alunos com falta de aulas», e isso explica muita coisa.
Explica, por exemplo, que o Governo tenha recusado, até agora, reconhecer como professores os docentes que estão contratados como técnicos especializados, mas que deveriam estar contratados como professores, tal como o Bloco de Esquerda propõe. Isso explica que o grande plano do Governo para o alojamento de professores deslocados inclua, até agora, 29 casas. As 29 casas para professores deslocados foi o grande plano do Governo para resolver o problema, quando os professores são os únicos funcionários públicos a quem é pedido e que estão obrigados, pelo Governo, a deslocarem-se pelo País inteiro, nomeadamente se se quiserem vincular. São os únicos funcionários públicos a quem não é reconhecida uma compensação por essa deslocação, e é isso que o Bloco de Esquerda vem aqui propor: uma compensação para professores deslocados, em transportes e em habitação, além da recuperação do tempo de serviço.
Mas não é apenas isso, queremos também reconhecer direitos a assistentes operacionais, que não são trabalhadores indiferenciados e que deveriam ter direito à sua carreira — que já foi uma carreira de técnicos de ação educativa, de auxiliares de ação educativa, pois já teve vários nomes — e que a devem poder recuperar.
Também queremos um reforço na contratação de psicólogos, porque nem só de professores se faz a escola, todos os profissionais da educação são importantes.
Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1302-C, do PCP, de aditamento de um artigo
111.º-A — 1 % para a Cultura – Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, tomando agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais um ano em que o Orçamento
apresentado está longe, mesmo muito longe, de alcançar 1 % para a cultura, evidenciando a desvalorização, pelo Governo, de um dos pilares do nosso regime democrático — o acesso à cultura, à democratização da cultura e à livre criação e fruição culturais.
A cultura é condição para a emancipação individual e coletiva. É, portanto, por isso, preciso romper com uma política de desinvestimento e mercantilização da cultura. É preciso uma política alternativa, que garanta 1 % do Orçamento para a cultura, que concretize o serviço público de cultura e assegure os meios para a Direção-Geral das Artes (DGArtes). Uma política que garanta o apoio a todas as candidaturas elegíveis e, também, o apoio ao trabalho artístico e cultural não concorrencial, bem como o estímulo à criação literária e à leitura, o apoio à criação cinematográfica ou o investimento no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Uma política que garanta a recuperação do património cultural e, também, o investimento nos museus e monumentos — com a gratuidade, aos fins de semana e feriados, dos museus, palácios e monumentos da administração central — ou o acesso gratuito dos jovens a atividades e equipamentos culturais da administração central. São propostas que o PCP avança neste Orçamento do Estado.
Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim da discussão das propostas de aditamento de
um artigo 111.º-A. Vai agora usar da palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, António Leite. O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana
Mortágua, quando referi a existência de alguns alunos sem aulas, não estava, de forma nenhuma, a desvalorizar o problema. Falta um aluno, e isso — seja um professor, um aluno — significa que temos um problema.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas 1 é diferente de 8000!