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I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, desrespeito pelos portugueses, assente no radicalismo político de esquerda, é a marca que esta governação socialista deixa na área da saúde.

Aplausos do PSD. Precisam de cuidados de saúde? Esperem meses, anos — mas esperem! É uma governação que teve como saldo a degradação no acesso à saúde por parte dos portugueses, a tal

ponto que cada vez mais pessoas têm medo de ficar doentes e de recorrerem ao SNS. O Governo acabou com as parcerias público-privadas (PPP), aumentou o desperdício, foi até incapaz de

saber colaborar com os setores privados e social a bem da saúde dos portugueses. O que o PSD propõe a VV. Ex.as é que o SNS estabeleça parcerias em saúde com entidades do setor

social e privado, para a gestão das unidades públicas e para a realização das prestações de saúde, sempre que tal seja mais vantajoso em termos do binómio qualidade-custos. É a pessoa, o atendimento ao utente que nos importa.

Aplausos do PSD. Esta proposta permitirá alcançar importantes ganhos na eficiência para o SNS e, o que é ainda mais

importante, permitirá obter ganhos em saúde para os utentes, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis.

Não acreditamos que o Partido Socialista viabilize, mas acreditamos que os portugueses preferirão o PSD, no próximo dia 10 de março, e tudo faremos para que tal aconteça, a bem de Portugal.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Prosseguimos com a proposta 948-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento

de um novo artigo 113.º-A — Revisão do Modelo de Financiamento do SNS e dos Setores Contratualizados. Para apresentar a proposta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma

vez, neste Orçamento do Estado, o Governo ignora um dos principais problemas do País — a falta de acesso a cuidados de saúde.

Por mais dinheiro que a cada orçamento o Governo aloque à saúde, a verdade é que o acesso dos portugueses à saúde está cada vez mais difícil. E isto é paradigmático daquilo que a Iniciativa Liberal tem vindo a defender e a dizer. Há falta de estratégia do Governo, há falta de verdadeiras reformas, que sejam devidamente preparadas, com visão de futuro e em estreito diálogo com todas as partes. É evidente que com Governos socialistas não há diálogo, não há transparência, não há boa gestão — só há remendos. E é por isso que a Iniciativa Liberal quer mais.

Para este Orçamento do Estado, queremos um novo modelo de financiamento do SNS, em função de uma medição objetiva dos resultados em saúde para as pessoas, do desempenho dos prestadores de cuidados de saúde e da sua consequente responsabilização. Assim, os profissionais de saúde serão beneficiados pelo aumento da procura dos seus serviços, o que resultará, obviamente, em melhores condições de trabalho, quer ao nível dos salários e da valorização das suas carreiras, quer ao nível da autonomia e do seu reconhecimento.

Queremos um registo de saúde eletrónico universal para que seja possível o acesso aos dados clínicos dos utentes — que, relembro, são propriedade dos utentes e não do Estado, ou de cada um dos prestadores —, independentemente do setor ou do local em que essa prestação de cuidados de saúde é feita. O objetivo deste registo é evitar atrasos, duplicações de exames, outras ineficiências que, para além de custos elevados, podem conduzir, obviamente, à degradação do estado de saúde das pessoas.