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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Figueiredo (IL), Rita Matias (CH), João Dias (PCP), Luís Soares (PS), Isabel Pires (BE), Alexandre Poço (PSD), Bruno Dias (PCP), António Cunha (PSD), Alfredo Maia (PCP), Bruno Nunes (CH), Porfírio Silva (PS), Pedro Pinto (CH) e Pedro Filipe Soares (BE).

No encerramento do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, intervieram, além do Ministro das Finanças (Fernando Medina), os Deputados Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP), Rui Rocha (IL), André Ventura (CH), Joaquim

Miranda Sarmento (PSD) e Eurico Brilhante Dias (PS), após o que a Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) foi aprovada em votação final global.

Foi anunciado o resultado da eleição que decorreu durante a reunião plenária, tendo sido eleita uma juíza para o Tribunal Constitucional.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 977/XV/2.ª e do Projeto de Resolução n.º 958/XV/2.ª.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 52 minutos.