20 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Recordo, em primeiro lugar, que decorre a partir deste momento a eleição de uma juíza para o Tribunal

Constitucional. É uma eleição presencial em urna, que está na Sala D. Maria II. Peço a todos que cumpram o

vosso dever e sugiro que a votação possa decorrer até às 12 horas e 30 minutos, de modo a dar tempo para

fazer o escrutínio do resultado.

Da nossa ordem do dia também consta a discussão das normas avocadas, seguida das votações, havendo

lugar a verificação de quórum. Depois, sugiro que façamos um intervalo de 10 minutos para que o Governo se

possa recompor e eu próprio possa ir votar, iniciando então a sessão de encerramento, que terminará com a

votação final global, período em que haverá uma nova verificação de quórum. Portanto, haverá duas verificações

de quórum no decurso da nossa sessão.

Temos expediente a comunicar e, para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos. Passo a dar

conta do parecer, emitido pela Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados, de suspensão de

mandato e substituição:

«Agostinho Gonçalves Alves da Santa (círculo eleitoral de Vila Real) por Carlos Fernando Costa Martins

(círculo eleitoral de Vila Real) com efeitos a partir do dia 27 de novembro de 2023 inclusive, por período não

inferior a 30 dias e até ao limite do respetivo motivo justificativo.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, constata-se que o candidato não eleito

indicado, Carlos Fernando Costa Martins, é realmente o candidato seguinte, que deve assumir o mandato,

conforme lista apresentada a sufrágio pelo referido partido político, no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte: […] A suspensão do mandato do Deputado

Agostinho Gonçalves Alves da Santa cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Carlos Fernando Costa

Martins, com efeitos a partir do dia 29 de novembro de 2023 inclusive, por período não inferior a 30 dias e até

ao limite do respetivo motivo justificativo.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer da 14.ª Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Como se sabe, o nosso colega Agostinho Santa sentiu-se mal durante os nossos trabalhos e está internado.

Portanto, todos lhe desejamos as mais rápidas melhoras.

Aplausos gerais.

Passamos, então, ao segundo ponto da nossa ordem do dia, com a discussão das normas avocadas.

Para intervir quanto à proposta 1749-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Investimentos na

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Bom dia, Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros concidadãos nas galerias,

Sr.as e Srs. Membros do Governo, em particular Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno

Teixeira, nada me daria mais prazer do que fazer hoje este debate dizendo que tínhamos tido um ano e meio,

praticamente dois anos, de excelentes políticas para a ciência, para a tecnologia, para o ensino superior e para

o conhecimento, porque esse é um pilar essencial do País que queremos construir.