I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, acompanho a intervenção que

aqui fez sobre os sinais de desvalorização que foram dados neste Orçamento, não só para o ensino superior,

como para o sistema de investigação, para a FCT, com a proposta que foi agora chumbada, com outras

propostas do Bloco de Esquerda, de valorização dos profissionais — no caso, até profissionais com

doutoramento, que estão a exercer o mesmo conteúdo funcional e as mesmas funções que outros na FCT, mas

recebem muito abaixo e têm direitos laborais muito, muito inferiores.

Portanto, perante esta resposta, que também julgo que concordará que não é satisfatória, perante a

incapacidade deste Orçamento de dar resposta não só ao ensino superior e à investigação, mas também a

matérias tão importantes como a habitação, a educação, a saúde, a minha única pergunta, e julgo que é a

pergunta que resta, é porque é que se vai abster na votação do Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares deseja usar o segundo que lhe resta para uma intervenção.

Faça favor.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como tenho tempo para exatamente uma

palavra, essa palavra, infelizmente, continua a ser a mesma, que é «aquém». Se tivesse tempo para duas, diria

«muito aquém».

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não é um voto a favor, como foram quatro do Bloco. Não percebo essa

pergunta.

O Sr. Presidente: — Passamos agora a uma proposta de aditamento de um artigo 171.º-A. Sobre esta

proposta, deseja usar da palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, segundo o

Observatório Fiscal EU Tax, Portugal é o quinto país da União Europeia com maior percentagem de PIB (produto

interno bruto) em paraísos fiscais. A riqueza transferida para paraísos fiscais valia, em 2022, 22 % do PIB em

Portugal, mais de 53 000 milhões de euros. Isto mostra que, enquanto a maioria da população vive as suas

dificuldades devido aos baixos salários, devido às baixas pensões, há uma elite que continua a ter grandes

fortunas…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e que coloca o dinheiro ao fresco nos paraísos fiscais, para não pagar os

impostos em Portugal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sobre isto, nem o PS, nem o PSD, nem a Iniciativa Liberal, nem o Chega

querem falar, porque quando falam de impostos não querem falar desta realidade e dos paraísos fiscais, que

continuam a ser a maior fonte de injustiça fiscal que prejudica a grande maioria dos portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí é que está!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Paraísos fiscais são ainda o recurso que é utilizado para a criminalidade,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Paraíso fiscal é o Avante!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … para branquear capitais, e por isso o PCP avoca aqui uma proposta para

uma taxa especial sobre as transferências para os paraísos fiscais, precisamente com o objetivo de acabar com

esta drenagem de recursos nacionais para os paraísos fiscais.