20 DE NOVEMBRO DE 2023

5

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Rui Tavares, agradeço a parte mais gentil da intervenção. Certamente que há aspetos

em que concordamos e aspetos em que, porventura, não concordamos tanto. É óbvio e acho que é consensual.

Gostaria de sublinhar que uma das concretizações do saudoso Ministro Mariano Gago foi exatamente a de

tornar a ciência num aspeto absolutamente central, bem como consensual, da política portuguesa. E acho que

é também resultado desse contributo o facto de hoje ser inquestionável que, quando falamos em ciência e, eu

alargaria, em ensino superior, falamos numa lógica de investimento e não numa lógica de despesa. Esse

contributo foi, à época, pioneiro. Não foi acompanhado, certamente, com o mesmo consenso e com o mesmo

unanimismo que o acompanha hoje, mas, de facto, importa recordar isso.

O sistema fez um caminho e aquilo que penso que este Orçamento faz é continuar esse caminho com

sustentabilidade; porventura, não com o nível de investimento que muitos no setor, ao qual eu pertenço também,

gostariam, mas de uma forma sustentável.

Nós temos um crescimento, ao nível do Orçamento do Estado, acima da inflação para o ano 2024, que é

reforçado com a capacidade e a opção que o Governo tem tido de mobilizar recursos dos fundos europeus.

Na reprogramação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) há quase 100 milhões de euros dedicados

precisamente à ciência fundamental para complementar o investimento, que já tinha sido feito e era muito

significativo, na interligação e reforço entre o investimento em ciência e o setor científico e empresarial,

nomeadamente no que diz respeito às agendas mobilizadoras. Este é um programa que terá, cremos nós, um

efeito enorme do ponto de vista de aceleração da transformação da economia portuguesa e de valorização do

conhecimento.

Este esforço é visível não apenas nas áreas que têm mais imediata aproximação ao tecido empresarial,

digamos assim, mas também nas ciências sociais, artes e humanidades.

Aliás, conforme tivemos a oportunidade de discutir em sede de audição específica de orçamento na área da

ciência e ensino superior, na própria reprogramação do PRR para o ensino superior, no programa de ensino

«Mais Digital», a área que é mais destacada do ponto de vista transversal de valorização de aspetos de

modernização e de inovação ao nível do ensino superior é precisamente a área das ciências sociais,

humanidades e artes. Porquê? Porque são áreas onde estas dinâmicas de modernização e transformação se

impõem de uma forma menos visível, onde a ligação à tecnologia é menos óbvia e onde as dimensões de

experimentação estão muito menos presentes. Por isso, foi feita uma opção clara de valorizar as áreas das

ciências sociais, artes e humanidades.

Um outro aspeto que menciona e que acho que vale a pena sublinhar é o seguinte: onde este Orçamento do

Estado dá um passo significativo é no caminho que foi feito ao longo destes últimos anos para uma crescente

estabilidade do emprego científico.

Esse é um problema que se acumulou durante anos e fizemos um caminho amplo, suportado por vários

partidos que estão aqui representados, para acabar com as bolsas pós-doutoramento e avançar para contratos

de emprego que dão outra estabilidade, que dão outro conjunto de benefícios devidos a quem é trabalhador.

Aquilo que este Orçamento traz é um programa que permite apoiar as instituições para transformar contratos

a termo em contratos sem termo, por tempo indeterminado. Isto dá um horizonte de estabilidade que, além do

mais, é reforçado não apenas por aquilo que já estava previsto em termos do Orçamento do Estado, pelo FCT-

Tenure, mas também pela discussão na especialidade, com a dotação de apoio a esse programa de emprego

científico. Vai dar um horizonte de estabilidade a mais de 1000 investigadores e vai aproximar a realidade do

sistema de ensino superior do sistema científico, que é um desafio muito importante e vai, certamente, fortalecer

esta área.

Haveria muito mais a dizer, mas o tempo urge. Estaremos sempre disponíveis para conversar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.